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República e colégio pedro II: relaçÕes entre o projeto de sociedade e o projeto político-pedagógico entre 1889 e 1931


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REPÚBLICA E COLÉGIO PEDRO II: RELAÇÕES ENTRE O PROJETO DE SOCIEDADE E O PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO ENTRE 1889 E 1931
Gabriel Rodrigues Daumas Marques

Mestrando em Educação (PPGE – UFRJ)



grdmarques@yahoo.com.br

Palavras-chave: Colégio Pedro II, República, Educação do Corpo


Introdução
A última década do século XIX e as primeiras décadas do século XX configuram um período histórico significativamente marcado pela conjuntura de materialização do ideário republicano no Brasil, por conta tanto da necessidade de superação do modelo Imperial quanto da importância de consolidação de novas concepções e práticas do homem. Nesse período, acompanha-se a difusão de valores referentes à garantia de um projeto político para construção do Estado Republicano e à manutenção de grupos políticos em ascensão no poder. No presente trabalho, temos como objetivo central investigar as mediações, relações, adequações, resistências e conflitos existentes entre a consolidação do período republicano em suas primeiras décadas e o projeto político-pedagógico do Colégio Pedro II, referência no que tange à colaboração da institucionalização do ensino secundário no Brasil. Amparamo-nos pela obra Memória Histórica do Colégio de Pedro Segundo, elaborada por Escragnolle Doria por decisão da Colenda Congregação e pelas pesquisas realizadas no acervo do Núcleo de Documentação e Memória da referida instituição educacional, por meio da qual localizamos documentos que nos permitem o duplo manejo enquanto fonte de informação historiográfica e objeto de investigação.
Breves considerações sobre a história e a historiografia do Colégio Pedro II
Em 1733, foi fundado o Colégio dos Órfãos de São Pedro, transformado em Seminário de São Joaquim, em 1739, localizado na Av. Marechal Floriano, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Em 2 de dezembro de 1837, dia do aniversário de doze anos do imperador, por meio de decreto, o ministro interino do Império Bernardo Pereira de Vasconcelos funda o Imperial Colégio de Pedro II, sendo o primeiro colégio de instrução secundária do Brasil, objetivando o projeto de fortalecimento do Estado e formação da nação brasileira. Sua criação encontra-se relacionada ao projeto civilizatório da monarquia, que identificava no ensino das humanidades o paradigma da formação nacional do país. São marcas da instituição: o corpo docente nomeado pelo governo e formado por intelectuais de renome nos meios acadêmicos; a seletividade do corpo discente; e os programas de ensino de base clássica e tradição humanística, com disciplina rígida imposta pelos regulamentos. Preparava para o Ensino Superior, sendo o único a conferir o grau de Bacharel em Letras a seus formandos. Com essa última característica, seus formandos gozavam do privilégio de ingressar nos cursos superiores sem prestar os exames das matérias preparatórias. Apesar de haver reserva de vagas para alunos gratuitos em quase todas as reformas, é possível notar seu caráter elitista e elitizante (ANDRADE, 1999; SILVA, 2009).

Para Jaqueline Vieira de Aguiar (2007), após a abolição da escravatura em 13 de maio de 1888, tramas políticas passam a ser feitas tendo como vítima o Imperador Pedro II, estando entre os conspiradores fazendeiros escravocratas e militares. Após o Baile da Ilha Fiscal, a conspiração golpista ganhou força, reunindo civis e militares na casa do marechal Deodoro. Aos quinze de novembro, tropas amotinadas comandadas por Deodoro reúnem-se no Campo de Santana no Rio de Janeiro, proclamando-se a República e derrubando o Gabinete. Ao passo que não acontece resistência por parte do antigo regime, também não ocorre qualquer tipo de euforia popular, aparentando nulidade da participação pública em um acontecimento político significativo para os rumos do país. É por meio dos jornais que a população toma parte da derrubada da Monarquia. Para iniciar a organização do Governo Provisório, são dissolvidas antigas instituições e uma política de intervenção nas antigas províncias é promovida, derrubando lideranças e sendo colocados militares em seus lugares. A autoridade do Governo Provisório paulatinamente era consolidada no conjunto do país. Para que não representasse ameaça ao novo regime, a Família Real fora banida para a Europa.

Vera Lúcia Andrade (1999) apresenta traços consideráveis de relação forte entre o Colégio e o poder constituído: enquanto o Estado atuava como agente, a instituição funcionava como instrumento ao formar quadros da política e da cultura objetivando ocupar postos de alta administração assim como demais postos do funcionalismo público e/ou da gerência de setores secundários, terciários e militares. Identifica, portanto, uma colaboração no processo de formação de parte das elites responsáveis pela condução do país. Por sua localização na cidade do Rio de Janeiro – Município da Corte e Distrito Federal – o Colégio Pedro II realizou uma dinâmica de difundir os valores nacionais, passando pelo pólo civilizador em direção às províncias, de maneira coordenada pela União para direcionar aos Estados. Mantido na esfera do poder central, esteve sob os olhares vigilantes de governantes como o Imperador Pedro II e o Presidente Getúlio Vargas.

Para os ex-alunos Ignesil Marinho e Luiz Inneco (1938), responsáveis pelo Histórico da obra de sua autoria O Colégio Pedro II Cem Anos Depois, a instituição foi o meio culto “de onde se irradiou, para todo o país, uma fulgurante manifestação de cultura e inteligência”, saindo dela homens eminentes que o Brasil possui nas artes e nas ciências. Tendo sido “creado pela Regencia, mantido pelo Império e sustentado pela República”, com suas tradições e passado glorioso, o Colégio possuiria um futuro promissor, sempre mirando “sua função de orientador do ensino secundário do Brasil” (MARINHO & INNECO, 1938, p. 18).

É interessante observar que se encontram mescladas questões da conjuntura política brasileira e suas respectivas conseqüências para a pauta educacional, bem como para os rumos do Colégio Pedro II. Nos primeiros anos da República estiveram na ordem do dia um conjunto de ações e a projeção de valores para reordenar o Estado e as relações sociais após desagregar-se o Estado Imperial. Junto à bandeira republicana, apesar do aparecimento de distintas concepções e projetos que sinalizavam disputas por poder e diferenças nas maneiras de compreender o mundo, é evidente uma convergência entre os setores dominantes no que tange a modernização das estruturas imperiais, identificadas como arcaicas, para que estivessem sintonizadas com os novos tempos.

Iniciados esses apontamentos, concentrar-me-emos em nosso recorte temporal, que abarca o período em que “numerosas reformas e diversas denominações acontecem ao Colégio Pedro II” (MARINHO & INNECO, 1938, p. 17), iniciado no dia 21 de novembro de 1889, e finalizado em 1931, com o marco da divisão do Ensino Secundário em dois ciclos. Buscaremos, nas próximas linhas, trabalhar a historiografia dessa instituição relacionada aos aspectos mais gerais dos rumos do projeto republicano de sociedade no país, dialogando principalmente com a clássica obra Memória Histórica do Colégio de Pedro Segundo.


As conseqüências das mudanças políticas nas primeiras décadas da República sobre o Ensino Secundário e o Colégio Pedro II
Com a República proclamada, o primeiro Governo provisório é constituído, sendo este presidido por Deodoro da Fonseca. Anteriormente pertencente ao Ministério do Império, então transformado em Ministério do Interior e este possuindo a figura do Dr. Aristides da Silveira Lobo, o primeiro ocupante do cargo de ministro, fica estabelecida a jurisdição do Colégio Pedro II. É nesse período que o Colégio tem sua denominação modificada para Instituto Nacional de Instrução Secundária, a partir do Decreto nº 09 de 21 de novembro de 1889. Menos de uma semana após a proclamação da República, essa medida caminhava em consonância com a proposta de banimento da Família Real e do apagamento da imagem monárquica, ditados pelo conteúdo moralista do poder militar (ANDRADE, 1999; DÓRIA, 1997). “Memória viva da Monarquia no Brasil, ele começou a incomodar os republicanos em razão de lembrar uma época que, para eles, deveria ser esquecida. O colégio passou então por intensas reformas” (AGUIAR, 2007, p. 35).

Um dia antes do Decreto que mudaria seu nome, um ofício é enviado pela direção do Colégio ao Ministro Aristides Lobo, acusando o recebimento da circular em que o Chefe do Governo Provisório o nomeava para o cargo de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Interior. Além do informe, prosseguem no documento as seguintes palavras do diretor: “asseguro-vos, Sr. Ministro, minha sincera adhesão ao novo regimen, e aguardo respeitosamente as nossas ordens para tudo o que fôr concernente ao serviço da Republica.1

Em fevereiro de 1890, Cesário Alvim é nomeado para substituir Aristides Lobo. O único ato encontrado pelo sucessor de Lobo fora um Aviso que riscava a instrução religiosa dos programas de ensino. Os primeiros meses do governo republicano estão caracterizados por seguidas trocas de personalidades e cargos, que certamente influenciam nas políticas de cada uma das pastas diante do zigue-zague evidente. Após ocorrer uma crise no Governo Provisório, em 19 de abril de 1890 (Decreto nº 346) foi criada uma nova pasta – Instrução Pública, Correios e Telégrafos – assumida por Benjamin Costant, ex-ministro da Guerra e Lente da Escola Militar e da Escola Superior de Guerra. Por meio de Decreto, em 14 de julho, Benjamin Constant modifica o processo de concurso, ocasionando o desaparecimento da defesa de tese e estabelecendo a existência de examinadores para argüir os candidatos nas provas escritas e orais assim como destinando à comissão examinadora e à Congregação o julgamento do concurso (DÓRIA, 1997).

Benjamin Constant, ex-professor de ambas as seções da Casa, elabora regulamento anexo ao Decreto de 8 de novembro de 1890, conservando a divisão em Internato e Externato e o curso septenal. Entretanto, torna as duas seções administrativamente independentes e fornece novo nome à instituição: Ginásio Nacional. Para ser admitido no Ginásio Nacional, o postulante deveria atender às seguintes exigências: apresentar o atestado de vacina; portar diploma de exame final primário ou certificado do grau primário, por meio de exame realizado no Ginásio; e contabilizar no mínimo 12 (doze) anos de idade para seu ingresso no 1º ano. A Congregação possuía autonomia para elaborar os programas de ensino, elegendo comissão responsável pelo trabalho. Tais programas eram examinados pelo Conselho Diretor da Instrução acompanhado do parecer da Congregação e do Reitor presidente. Tanto no Internato quanto no Externato haveria salas de honra, um Panteão, com o objetivo de retratar os distintos alunos pelo talento, amor ao trabalho, procedimento exemplar e demais virtudes, dependendo tais juízos da Congregação. O Ginásio Nacional era composto por 12 (doze) lentes privativos de cada estabelecimento – Externato e Internato – e 6 (seis) lentes comuns às duas seções, cada uma servida por professores de Ginástica, Evoluções Militares e Esgrima. A 22 de novembro, regulamento especial expedido completa a Reforma Benjamin Constant – assinalada como a primeira reforma de ensino no Colégio durante a República – abrangendo plano de estudo e distribuição ao longo dos 7 (sete) anos, organização do corpo docente, jogos escolares, distribuição de prêmios, dentre outras questões (DÓRIA, 1997).

Há 17 (dezessete) anos dirigindo a instrução pública de Pernambuco e destacado aluno do Ginásio Pernambucano, Dr. João Barbalho Uchoa Cavalcanti, acompanhando o movimento pedagógico universal e produzindo obras versando a Pedagogia, sucede Benjamin Constant na Pasta da Instrução Pública a 22 de janeiro de 1891. Duas semanas depois, retorna com os regulamentos anteriores ao regulamento expedido por seu antecessor e também decreta, sem concurso, a permissão da primeira nomeação para cadeiras vagas ou recém-criadas. Bacharel em Letras e Inspetor da Instrução Pública, Dr. Ramiz Galvão propõe que o antigo plano de estudos vigore com pequenas mudanças, além de outras medidas relacionadas ao Colégio, nesse mesmo ano de 1891 (DÓRIA, 1997).

É também em 1891 que ocorre a promulgação da primeira Constituição da República, a 24 de fevereiro, tendo sido eleito pelo Congresso Nacional o marechal Deodoro da Fonseca para os primeiros quatro anos legais. De acordo com Vera Lúcia Andrade (1999), a Constituição Republicana é elaborada, por constituição e natureza, oposta à Carta Outorgada de 1824, apresentando-se radicalmente contra a monarquia hereditária pela graça de Deus. Prosseguindo, explicita que a Constituição fora compactamente presidencialista e federalista, tendo sido seu projeto modelado pela carta magna norte-americana somada a algumas influências argentinas e considera Rui Barbosa seu artífice. Devido à constitucionalização do regime, em dezembro surge a primeira lei orçamentária da República, atribuindo as somas de 175:530$000 para cada um dos estabelecimentos; além disso, foi também autorizada por esta lei a equiparação das vantagens dos lentes e professores do Ginásio Nacional às dos lentes e professores do ensino superior (DÓRIA, 1997).

Diante da renúncia do então presidente Deodoro em 23 de novembro de 1891, motivada por impasses entre o Presidente e o Congresso, seu Vice-presidente, Marechal Floriano Peixoto, assume o governo. O Ministério da Instrução Pública é confiado ao Dr. José Hygino Duarte Pereira, professor de humanidades na juventude e lente de Direito no Recife. Em um cenário político-social de “grandes agitações, marcadas pelos antagonismos entre os políticos civis e militares, pelas contendas entre a Armada e o Exército e pela turbulência popular” (ANDRADE, 1999, p. 65), a política educacional também refletiu a inquietação das mudanças do período. Logo, imensa alteração ocorre por meio do Decreto de 2 de fevereiro de 1892, extinguindo o Internato e substituindo-o por 2º Externato. Não apenas no nível da instituição as mudanças aconteceram: também fica extinto o Ministério da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, forjando a migração da subordinação dos assuntos e interesses relativos ao ensino ao novo Ministério denominado da Justiça e Negócios Interiores, sob a responsabilidade do Dr. Fernando Lobo Leite Pereira. Durante seu comando, é elaborado e aplicado um Código de Ensino, com autorização legislativa prévia. Neste Código, apresentavam-se disposições que garantiam e premiavam os corpos docente e discente principalmente para viagens e permitia a formação de patrimônio por parte dos estabelecimentos de ensino, recebendo doações, legados e subscrições. Esse foi o ano de reformas de ensino. Em novembro, a Lei Orçamentária autorizou a fusão do 1º Externato – do centro da cidade – e o 2º Externato do Ginásio Nacional – o antigo Internato do Campo de São Cristóvão. A divisão desaparece, um novo regulamento é aprovado e as denominações diretor e vice-diretor passam a substituir as de reitor e vice-reitor no alto do corpo administrativo (DÓRIA, 1997).

O ano de 1893 reserva conturbações e perturbações ao contexto de consolidação da República, principalmente a partir da revolta na baía do Rio de Janeiro, que posteriormente conjugar-se-ia com a Revolta Federalista, estendendo-se ao sul do país. Com sua apresentação pelo Partido Republicano Federal para a Vice-Presidência da República, Dr. Fernandes Lobo renuncia ao mandato de senador em Minas Gerais e deixa a pasta da Justiça e Negócios Interiores. Seu substituto, o riograndense do sul Dr. Alexandre Cassiano do Nascimento, assumiu interinamente a pasta durante período longo – 8 de dezembro de 1893 a 15 de novembro de 1894. Por meio da Lei Orçamentária de 1894, o Internato seria restabelecido – até então 2º Externato. Com o retorno do Internato, o Decreto de 15 de janeiro de 1894 lhe trazia algumas exigências que merecem nossa atenção: além da instrução militar ser ministrada por oficiais subalternos do exército, os alunos passavam a formar batalhão escolar, de quatro companhias, com o ensejo de exibir-se publicamente e com garbo. Haveria graduações militares entre os alunos e seria considerado comandante do batalhão o aluno considerado mais distinto do estabelecimento. Aos 15 dias de novembro, o Dr. Prudente de Moraes era empossado Presidente da República – marcando a transição do poder militar para o civil – e nomeava como Ministro da Justiça o Dr. Antonio Gonçalves Ferreira, pernambucano de longa prática na magistratura e na administração de sua província. Foi este um ano de bastantes agitações políticas, culminando na tentativa de assassinato do presidente no antigo Arsenal de Guerra (DÓRIA, 1997).

Para Vera Lúcia Andrade (1999), esses primeiros anos republicanos estiveram marcados pelo jacobinismo até que ocorresse uma estabilidade, que, com a criação da Academia Brasileira de Letras, em 1896, ratifica-se a congregação de uma elite intelectual formada por homens de letras e historiadores, um conjunto de políticos, diplomatas, advogados, médicos, professores distinguidos pela erudição, homens que viveram na virada do século XIX para o XX, acompanhando a passagem da Monarquia para a República. Notamos ainda o registro institucional das atividades realizadas e ocupações assumidas em diversas esferas da sociedade por parte do corpo docente e administrativo, culminando com a elaboração do segundo número do Almanack do Pessoal Docente e Administrativo, organizado pelo Secretário do Colégio Pedro II Octacilio A. Pereira em 1925 (PEREIRA, 1925).

Em 1896, por leis orçamentárias, ocorre a transferência de atribuições da Congregação – não referentes exclusivamente ao ensino, à disciplina escolar, a programas, a exames, a prêmios ou concursos – para os diretores de estabelecimentos de instrução. Em 1897, esteve o Governo armado de lei orçamentária, sendo permitida reforma do regulamento baixado com a Reforma Benjamin Constant, na sua parte referente ao ensino secundário. Ex-inspetor da Instrução Pública, diretor do Liceu do Ceará entre 1881 e 1883, que outrora exercera interinamente o cargo de professor de Latim no Imperial Colégio, ocupava o cargo de Ministro da Justiça o Dr. Amaro Bezerra Cavalcanti. Em sua gestão, foi aprovado novo regulamento a vigorar não apenas no Ginásio Nacional mas em todo o ensino secundário a cargo dos Estados, ao referendar o Decreto de 30 de março de 1898. Manteve-se a divisão em Externato e Internato, regidos pela mesma lei, independentes quanto à administração, unidos os professores em congregação única, cuja presidência revezava-se anualmente entre os Diretores dos dois estabelecimentos. Dois cursos simultâneos abrangeriam o ensino: propedêutico ou realista – Latim e Grego não eram estudadas –, de seis anos; outro humanista, de sete anos. O sétimo ano seria um curso de revisão e estudo de Literatura Geral e Nacional e de História da Filosofia. Promoções de ano substituíram os exames. Ao final do curso propedêutico, o aluno recebia certificado de conclusão de curso secundário, possuindo direito de requerer, mediante condições, exame de madureza, que seria realizado ante a Congregação, formando prova geral de habilitação. A habilitação nos exames de madureza, por sua vez, conferia ao aprovado o grau de bacharel em ciências e letras. Exames de madureza, de admissão, concursos para lentes, pessoal administrativo e colação de grau foram tratados nesse Decreto. A constituição do exame de madureza e o aproveitamento de professores dos extintos Cursos Anexos às Faculdades Jurídicas de São Paulo e Recife para preenchimento no Ginásio Nacional de segundas cadeiras de Línguas Vivas e Matemática foram duas significativas causas para a oposição dificultar a aplicação da Reforma Amaro Cavalcanti. Diante de incertezas quanto a vistas e propósitos, em 1897 e 1898 o Externato e o Internato não graduaram bacharéis em letras, “sucesso único nos cinqüenta e dois anos de existência do Pedro Segundo no Império, sucesso duas vezes ocorrido nos seus nove anos de vida na República” (DÓRIA, 1997, p. 180).

Em 1899, com o Decreto de 8 de abril, ocorre aplicação de reforma no Ginásio Nacional, referendada pelo Ministro da Justiça da presidência de Campos Salles, Dr. Epitácio Lindolpho da Silva Pessôa. Nessa, contendo um texto de 166 artigos, as disposições de maior relevo incluíam: o curso do Ginásio abrangendo seis anos, os exames seriam de promoções sucessivas e de madureza, a manutenção do curso propedêutico e a nomeação dos diretores recaindo sobre lentes do Ginásio ou cidadãos brasileiros de notória competência. No dia 1 de janeiro de 1901, o Governo utilizava autorização legislativa expedindo o Decreto que aprovava o Código dos Institutos Oficiais de Ensino Superior e Secundário, dependentes do Ministério da Justiça. Antes de terminar o mês, o Ministro da Justiça Epitácio Pessôa referendava Decreto que aprovava regulamento para o Ginásio Nacional. Segundo Raja Gabablia, pouco diferia do anterior; sua originalidade foi extinguir a cadeira de História do Brasil. No ano seguinte, apenas alguns avisos do Ministro da Justiça, José Joaquim Seabra, lente de Direito no Recife, atingiram a instituição (DÓRIA, 1997).

Por promoção do deputado federal de Santa Catarina, Dr. Victorino de Paula Ramos, são elevados os vencimentos dos professores catedráticos em 1906. Sob a presidência de Affonso Penna, antigo deputado geral e ministro três vezes na monarquia, em 1907, o Ministro da Justiça Dr. Tavares de Lyra referenda Decreto que eleva a gratificação dos diretores do ensino superior e também a dos diretores do Ginásio Nacional. No último dia do ano de 1908, o Governo usava autorização orçamentária e mandava observar o regulamento subscrito pelo Dr. Tavares de Lyra. Com providências relacionadas à administração patrimonial dos diversos estabelecimentos subordinados ao Ministério da Justiça, dentre os quais o Ginásio Nacional, o conjunto de ações incluía para este em específico uma quantia superior a setecentos contos fixada como verba orçamentária e a suspensão da admissão de matrículas gratuitas por excesso de alunos extraordinários. No ano letivo de 1908, o Ginásio Nacional fora alvo da atenção do Dr. Tavares de Lyra, que pretendeu reformar o Ginásio mediante autorização legislativa. Apesar de seu plano não ter sido executado, várias das medidas defendidas foram postas em prática posteriormente.

Em 1909, falece o presidente Affonso Penna e ocorre uma reviravolta política na sucessão desencadeada pelo Vice-Presidente Dr. Nilo Peçanha. Este, ao ascender à suprema magistratura, logo determinou modificação ministerial. Dr. Tavares de Lyra foi exonerado de sua pasta a pedido, sendo substituído pelo Dr. Esmeraldino Olympio Torres Bandeira, formado em Direito no Recife e posteriormente lente de Direito Penal em Faculdade jurídica do Rio de Janeiro. Ao assumir a Pasta, Esmeraldino encontrou o Senado Federal a discutir a reforma do ensino superior e secundário de alçada da União, tomando a iniciativa de apresentar relatório no qual comentou sobre a reforma, “pugnando pelo preparo pedagógico de professores, pela cultura generalizada e não especializada em relação a alunos, pela simplificação de programas acarretando a inutilização da sobrecarga dos mesmos, por boa forma de exames, criticando a existente e terminando por condenar a colocação do Externato em edifício sem as condições mais comuns de higiene pedagógica.” (DÓRIA, 1997, p. 188). Aos quatorze de julho do mesmo ano, um Decreto dava duplo nome ao antigo e unificado Imperial Colégio de Pedro Segundo, nas duas seções, modificando o Externato do Ginásio Nacional para Colégio de Pedro Segundo e o Internato para Colégio Bernardo de Vasconcellos. Tais mudanças, que tiveram como justificativas a importância de ambos para a História do Colégio, abalaram a identidade da instituição e a quebra da unidade foi sentida de maneira intensa pelo corpo docente e discente das duas Casas, “podendo ser exemplificada pela luta em prol da volta da designação uma e tradicional do colégio” (ANDRADE, 1999, p. 74).

Marechal Hermes da Fonseca foi eleito Presidente da República para o quadriênio de 1910 a 1914. Assumiria a Pasta da Justiça o Dr. Rivadávia da Cunha Corrêa, que, aos cinco de abril de 1911, referendava Decreto modificando inteiramente a orientação pedagógica do ensino, estabelecendo por meio de 137 artigos a Lei Orgânica do Ensino Superior e do Fundamental na República. Tal Lei fornecia autonomia didática e administrativa aos institutos até então subordinados ao Ministério da Justiça, criando também o Conselho Superior do Ensino que substituiria a função fiscal do Estado. Em relação ao Colégio de Pedro Segundo, o vice-diretor passava a ter o simples dever de substituir o diretor em exercício nos impedimentos; a manutenção da ordem interna, antes funções do vice-diretor, passava para o então criado cargo de chefe de disciplina, um para o Externato e outro para o Internato, funcionários escolhidos e nomeados pelo diretor. Apenas os professores ordinários, anteriormente catedráticos, poderiam ser eleitos diretores. Além disso, extingue-se o bacharelado em letras iniciado em 1843 e o Colégio passa a obedecer a direção única das duas seções. Em todo o seu texto, não há referência nominal ao Colégio Bernardo de Vasconcellos, nomenclatura atribuída ao Internato em 1909, ocorrendo, portanto, a conservação do nome do imperial patrono: Colégio de Pedro Segundo. Inspirada nos processos de ensino alemães, a Lei Orgânica, que também tratava da composição do corpo docente de cada instituto de ensino, da nomeação de professores extraordinários efetivos por meio de listas tríplices, da composição, normas e fins das Congregações e criava a livre-docência, estabeleceu concurso de títulos e obras, exigindo estágio no magistério superior, suprimindo o concurso de provas para o provimento de cátedras.

Profundas modificações trouxe a Reforma de 1911, que ainda dividiu o ano letivo em dois períodos: de 1º de abril a 31 de julho; e de 15 de agosto a 31 de dezembro, finalizando-se as aulas a 30 de novembro. Possuir as idades máxima de 14 anos e mínima de 12 anos para matricular-se como interno e externo, respectivamente, eram exigências. Seu artigo 82 apontava a polícia acadêmica como mantenedora da ordem e da moral no seio da corporação acadêmica. Para as infrações haveria penas disciplinares a docentes e discentes. Os inspetores de alunos, sob o comando do chefe de disciplina, estavam encarregados de manter a ordem interna no Colégio. O artigo 124 excluía a concessão de títulos acadêmicos, determinando que, ao término das provas escolares, o aluno receberia o certificado que lhe competia, de acordo com os regulamentos especiais, mediante pagamento da respectiva taxa (DÓRIA, 1997).

Em 1914, o Dr. Wenceslau Braz Pereira Gomes sucede Marechal Hermes da Fonseca na Presidência da República e o Dr. Carlos Maximiliano Pereira dos Santos, antigo deputado federal pelo Rio Grande do Sul, é nomeado Ministro da Justiça. Após ouvir autoridades pedagógicas de várias espécies, o novo Ministro reforma o ensino a cargo da União, por meio do Decreto nº 11.530 de 18 de março de 1915, no qual havia uma parte reservada ao Colégio de Pedro Segundo. Estavam presentes disposições como a fixação do período letivo de 1º de abril a 15 de novembro, com 80 lições compreendendo o ano escolar; a simplificação dos exames de admissão; mudanças nos processos de exames; instituição de exames parciais com precedência de certas disciplinas; nomeação dos diretores dos institutos de ensino pelo Presidente da República; fortalecimento da constituição, do funcionamento e das atribuições das Congregações; e o restabelecimento integral das solenidades de colação de grau, de distribuição de prêmios e da entrega dos certificados de conclusão de curso. De maneira explícita, em seu artigo 30, a Reforma Carlos Maximiliano declarava como difusor do ensino das ciências e letras o Colégio de Pedro Segundo. Sob a direção de Araújo Lima, que interpretava que o ensino secundário passava por uma fase de verdadeiro renascimento, o Colégio passou a adotar a prática de canto de hinos patrióticos, tendo sido a Canção da Marcha composta e musicada especialmente para o estabelecimento, de significativa utilidade para a instrução militar obrigatória nas duas seções do Colégio – após o regulamento anexo ao Decreto de 8 de maio de 1908. Criavam-se batalhões escolares no Externato e no Internato, sendo que ambas concorriam a solenidades cívicas. Ao passo que mantinha boa situação financeira, o Colégio também permanecia preterido para instrução de alunas. Particularidade importante de apresentarmos fora o empenho do Ministro em excluir os filhos de homens conhecidos como abastados dentre os alunos gratuitos, preferindo que os órfãos pobres preenchessem as vagas anuais dos dispensados do pagamento de mensalidades (DÓRIA, 1997).

A Reforma de Carlos Maximiliano teria a longa duração de 10 anos, até que em 1925, durante a presidência de Arthur Bernardes e o Ministério da Justiça sob o comando do Dr. João Luiz Alves, foi estabelecido, a 13 de janeiro, o Decreto 16.782-A, vulgarmente conhecido como Reforma Rocha Vaz. É criado o Departamento Nacional de Ensino – diretamente subordinado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores – cujo Diretor-Geral presidiria o Conselho Nacional do Ensino, criado em substituição ao Conselho Superior do Ensino. O Decreto providenciou o número de disciplinas do curso secundário, seus programas, exames de promoção e finais, conferindo o bacharelado ao sextanista que obtivesse aprovação em todas as matérias do último ano. Também fixou em dez anos a idade mínima para matrícula no Colégio e aboliu a unidade de direção das duas seções (DÓRIA, 1997).

Comenta-se a respeito de alguns dias de sobressalto geral refletidos no Colégio durante o final do ano letivo de 1930, por conta dos sucessos políticos finalizados com a mudança radical nas instituições vigentes, que inclusive afastou do Governo o então presidente Dr. Washington Luiz Pereira de Souza e ex-aluno do Internato no Império. A conjuntura no país depôs o presidente a poucos dias de terminar seu mandato e consequente entrega ao sucessor eleito e reconhecido Dr. Júlio de Albuquerque Prestes. Vindo do Rio Grande do Sul, sua terra natal, Dr. Getúlio Dornelles Vargas chegava à capital para chefiar o Governo Provisório. Parte do edifício do Externato fora transformada em quartel provisório do exército trazido pelo movimento revolucionário ao Rio de Janeiro.

No dia 14 de novembro de 1930, fora criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, por meio do Decreto n. 19.402; na sequência, o Decreto n. 19.518, de 22 de dezembro de 1930, desliga do Ministério da Justiça e Negócios Interiores repartições que passam a se subordinar ao recém-criado Ministério. Aos onze de abril do ano seguinte, é criado o Conselho Nacional de Educação; e, uma semana após, a organização do ensino secundário passa a ser dividida em dois ciclos: o primeiro, com duração de cinco anos, denominado curso fundamental; e o segundo, com duração de dois anos, chamado de curso complementar (SILVA, 2009).

Entre idas e vindas no que concerne o título de bacharel em ciências e letras, em diversos anos letivos encontra-se apresentada a quantidade de alunos formados em ambas as seções da instituição, garantindo uma de suas funções: criar quadros para gerir e organizar o Estado Republicano. Quando tais alunos são nomes que futuramente ocupariam importantes e influentes cargos, relacionados majoritariamente ao exercício do magistério, sua citação ocorre nominalmente, explicitando sua contribuição para os rumos da sociedade, mais especificamente para a garantia dos novos tempos republicanos (DÓRIA, 1997).



Programas de Ensino e o papel da Gymnastica
Para que tivesse os mesmos privilégios que o Colégio Pedro II, colégios públicos ou particulares precisavam adotar currículos e programas iguais ou parecidos, por meio do sistema de equiparação, submetendo-se à fiscalização do poder central. A melhoria da qualidade do ensino secundário era pretendida por meio da padronização e funcionamento dos colégios em todo o país. Para cada uma das reformas curriculares realizadas, organizava-se um novo programa de ensino, adequado às novas diretrizes (VECHIA & LORENZ, 1998).

No período abarcado nesse trabalho, o ensino de Gymnastica e Educação Physica – e suas variações Evoluções Militares e Esgrima – auxiliava na formação e preparação moral, física e intelectual dos corpos dos alunos, futuros gestores do Estado. Apesar de não nos determos nos seus programas, consideramos que os conteúdos das disciplinas Hygiene e Instrucção Moral e Cívica forneciam significativo suporte para que fossem atingidos os objetivos de formação dos alunos para a continuidade do fortalecimento do projeto republicano.

Como o primeiro programa de ensino criado após a proclamação da República visa ao ano de 1892, o Programa de Ensino de 1882 orientou a prática docente nos anos letivos de 1890 e 1891. Neste, o Programma de Ensino de Gymnastica encontrava-se dividido em duas turmas. Na primeira, constavam as seguintes propostas de exercícios: exercicios disciplinares; exercícios de corpo livre ou callysthenicos; exercicios com apparelhos portáteis; jogos gymnasticos; e exercicios nos apparelhos fixos. A segunda turma repetia os exercícios precedentes e à mesma eram acrescidos exercícios mais complexos.

Uma década depois, surge então o primeiro documento dessa natureza na era republicana. No Programa de Ensino para o ano de 1892, encontram-se três partes da disciplina Gymnastica, havendo ainda uma nota de proibição dos exercícios acrobáticos. Eram denominadas Exercicios de corpo livre, exercicios com instrumentos e exercicios com apparelhos as primeira, segunda e terceira partes, respectivamente. Cada uma delas continha um rol de dez atividades para as duas primeiras e doze para a terceira parte. No que diz respeito à disciplina Gymnastica, o Programa de Ensino para o ano de 1893 é idêntico ao de 1892. Na seqüência, vem o Programa de Ensino para o ano de 1895. Atentamos para o fato de que neste há diferenças programáticas entre o Internato e o Externato para a disciplina Gymnastica e demais práticas corporais praticadas. Neles, inclusive a nomenclatura, apresentada de maneira particularizada, é diferenciada. No Externato, Gymnastica, Evoluções Militares e Esgrima; no Internato, Gymnastica, Esgrima e Natação.

A peculiaridade do Programa de Ensino para o ano de 1898 é a inserção da Gymnastica como Cadeira, sendo sempre a última da listagem e estando dentre as disciplinas do curso realista. Não há diferenciação entre o Externato e o Internato e o curso secundário passa a ser dividido em sete anos. Apesar da última colocação na listagem, podemos entender como valorizada a Gymnastica por aparecer em todos os anos do curso, sendo a oitava cadeira no primeiro e no segundo anos; a nona no terceiro; a décima segunda no quarto; a décima quarta no quinto; a décima sétima no sexto; e a vigésima no sétimo.

Para o ano de 1912, novo programa de ensino. Neste, julgamos pertinente discorrer rapidamente acerca da presença da disciplina Hygiene para a 5ª série, com 3 horas semanais. Contendo duas partes, a referida disciplina fica dividida em variados capítulos, cada um deles contendo um rol de itens. Demasiadamente relacionados à formação do corpo estão os capítulos VII a X, onde aparecem temáticas como a Hygiene do Individuo; a Hygiene da boca e dos dentes; o Exercicio physico; o vestuário; a Hygiene da habitação e a Hygiene Escolar. Já a disciplina Gymnastica aparece dividida em três partes, com 3 horas semanais na grade curricular.



No Programa de Ensino para o ano de 1915, são citados os nomes dos docentes responsáveis pela elaboração das propostas curriculares. Arthur Higgins, professor do Colégio e intelectual que publicou um compêndio de ginástica (MARQUES, 2010), foi quem sistematizou a proposta da disciplina Gymnastica, setorizada de maneira semelhante à proposta anterior, com uma lista dos conteúdos para o primeiro ano; para o segundo; e de maneira idêntica para o terceiro e quarto anos. Semelhante situação ocorre nas três reformas seguintes, em 1926, 1929 e 1931.
Considerações Finais
A partir das discussões apresentadas, foi possível identificarmos os estreitos vínculos entre os objetivos político-pedagógicos do Colégio e o cenário republicano. Por parte do Colégio Pedro II, é evidente a preocupação institucional em registrar e publicizar sua memória histórica. Enquanto o corpo docente ocupava postos e cargos políticos, artísticos e literários, assumindo e liderando os destinos das mais variadas esferas da sociedade, os discentes eram formados para prosseguir e fortalecer o ideário e a ordem republicana, sendo apresentada nos programas de ensino a preocupação com a formação e preparação moral, física e intelectual de seus corpos, cumprindo grande papel a ginástica e a Educação Física.
REFERÊNCIAS
AGUIAR, Jaqueline Vieira de. O Colégio Pedro II no contexto das transformações econômicas, políticas e sociais do final do século XIX e início do século XX. In: Encontros, Rio de Janeiro, v. 5, n. 9, dez. 2007.
ANDRADE, Vera Lúcia Cabana de. Colégio Pedro II: um lugar de memória. Tese de Doutorado. Rio de Janeiro: IFCS/UFRJ, 1999.
DÓRIA, Escragnolle. Memória-Histórica do Colégio Pedro II: 1837-1937. 2 ed. Brasília: INEP, 1997.
MARINHO, Ignesil & INNECO, Luiz. O Colégio Pedro II: Cem Anos Depois. Rio de Janeiro: Villas Boas & C, 1938.
MARQUES, Gabriel Rodrigues Daumas. O Compêndio de Gymnastica Escolar de Arthur Higgins: formulações e concepções pedagógicas para a Educação do Corpo no início do século XX. In: CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO DE HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO, 8., 2010, São Luís. Anais... (CD-Rom). São Luís: UFMA, 2010, p. 1-16.
PEREIRA, Octacílio A. Almanaque do Pessoal Docente e Administrativo do Colégio Pedro II, até 30/06/1924. Número II. Typ. Revista dos Tribunaes: Rio de Janeiro, 1925.
SILVA, Elisabeth Monteiro. Inventário analítico e registro de autoridade do Fundo Colégio Pedro II. Rio de Janeiro, 2009. 227 p. Dissertação (Mestrado em Bens Culturais e Projetos Sociais) – Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, Fundação Getúlio Vargas, 2009.
VECHIA, Ariclê & LORENZ, Karl Michael (org.). Programa de Ensino da Escola Secundária Brasileira: 1850-1951. Curitiba: Ed. Do Autor, 1998. 406p.

1 Ofício enviado ao Ministro Il. Sr. Aristides da Silveira Lobo em 20 de novembro de 1889 (COLÉGIO PEDRO II. Livro de ofícios enviados: 1889-1896. Rio de Janeiro. 200p.)


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