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Programa de pós-graduaçÃo em direito


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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO



PROGRAMA DE DISCIPLINA




Área de Concentração: Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania

DISCIPLINA: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

PROFESSOR: José Carlos Tosetti Barruffini



Características da disciplina:
Número de créditos: 06 Carga horária: 90 h

EMENTA:

  1. Conceito e fundamentos no controle de constitucionalidade.

  2. Conceito de jurisdição constitucional.

  3. A inconstitucionalidade: natureza do vício, sanção.

  4. Modos de exercício da jurisdição constitucional e do controle de constitucionalidade.

  5. Federalismo e controle de constitucionalidade.

  6. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

  7. A ação direita declaratória de constitucionalidade

PROGRAMA:



  1. A plurisignificatividade do conceito de constituição:



    1. O conceito histórico universal de constituição.

    2. A constituição como fonte de direito.

    3. A constituição como organização jurídica do povo e como lex fundamentalis.

    4. A constituição como ordenação sistemática e racional da comunidade política através de um documento escrito.




  1. Conceito ideal de Constituição e Estado constitucional.




  1. A constituição como constituição escrita: sentido formal, material e normativo de constituição.




  1. A força normativa da Constituição (Konrad Hesse).




  1. Normas Constitucionais Inconstitucionais.




  1. O controle de constitucionalidade.




    1. Direito pátrio e direito comparado.




  1. Conceito e Fundamentos no controle de constitucionalidade.

7.1 A jurisdição constitucional.


8. A inconstitucionalidade: natureza do vício, sanção.
9. Modos de exercício da jurisdição constitucional e do controle de constitucionalidade.
9.1 Sistemas de controle: sistema político e sistema jurisdicional.

9.2 O controle de constitucionalidade no direito estrangeiro, principalmente nos Estados Unidos da América.

9.3 O controle de constitucionalidade no Brasil.

9.4 O modele da Constituição Federal de 1988.


10. O controle de constitucionalidade e federalismo.

10.1 O controle de constitucionalidade e o equilíbrio de poderes.

10.2 Objeto e limites de controle: atos sujeitos ao controle de constitucionalidade.
11. A ação de inconstitucionalidade por omissão.
12. A sentença declaratória de inconstitucionalidade.

12.1 Natureza, efeitos e eficácia.



12.2 Justificativa: a defesa da constituição, por intermédio do controle de constitucionalidade.
BIBLIOGRAFIA:

A
AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE. Ver: MARTINS, Ives Gandra da Silva, MENDES,Gilmar Ferreira.
ALEXY, Robert. Teoria de los derechos Fundamentales. 1 . reimpr. Tradução por Ernesto Garzón Valdés. Madrid : Centro de Estúdios Constitucionales, 1997. 607 p. Tradução de :Theorie der Grundrechte. ISBN 84-259-0939-2.
ANDRADE FILHO,Edmar Oloveira. Controle de Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos. São Paulo :Dialética , 1997. 111 p. ISBN 85-86208-30-2.
ANDRIOLI, Virgilio. Studi sulla Giustizia Costituzionale.Milano : Giuffrè , 1992. 589 p. ISBN 88-14-03745-0.
ARAÚJO, Antônio de. O Tribunal Constitucional ( 1989-1996): Um Estudo de Comportamento Judicial.Coimbra:Coimbra Ed. m 1997. 197 p.

B
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo Constitucional.Rio de Janeiro : Forense, 1984. 408 p.
BARILE, Paolo.Istituzioni di Diritto Pubblico. 4 ed. Padova: CEDAM, 1982. 609 p.
BARROS, Sérgio Rezande de. “Inconstitucionalidade das Leis 9.868/99 e 9.882/99”. Revista Direito Mackenzie.São Paulo: Ed. Mackenzie, ano 1, n. 1, p. 193-99, jan./jun. 2000.
BASTOS,Celso Ribeiro.Curso de Direito Constitucional. 21. ed. atual. São Paulo:Saraiva, 2000. 503 p.
“O controle judicial da Constitucionalidade das Leis e Atos Normativos Municipais”. Revista da Procuradoria-Geral do Estado, São Paulo, n. 10, p. 365-78, jun. 1977.
BASTOS,Celso Ribeiro, TAVARES, André Ramos.As tendências do Direito Público no Limiar de Um Novo Milênio. [ 1. ed. ] São Paulo:Saraiva, 2000. 728 p. ISBN 85-02-02879-0.
BASTOS,Celso Ribeiro, BRITTO, Carlos Ayres.Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais. [ 1. ed.] São Paulo : Saraiva, 1982. 125 p.
BASTOS, Celso Ribeiro,VARGAS, Alexis Galiás de Souza, “Argüição do Descumprimento de Preceito Fundamental”. Revista de Direito Constitucional e Internacional (Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política).São Paulo: Revistas dos Tribunais, ano 8,n. 30, p.69-77, jan./mar. 2000. Instituto Brasileiro de Direito Constitucional.
BASTOS, Evandro de Castro,BORGES JÚNIOR,Odilon ( coords.) .Novos Rumos da Autonomia Municipal.1 ed. São Paulo :Max Limonad, 2000. 284 p. Bibliografia : CLÈVE, Clèmerson Merlin, DIAS, Cibele Fernandes. “Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental”., p. 73-89.
BAUM, Evandro . A Suprema Corte Americana: Uma Análise da Mais Notória e Respeitada Instituição Judiciário do Mundo Contemporâneo.Trad. Élcio Cerqueira.Rio de Janeiro: Forense, 1987. 381 p. Tradução de :The Supreme Court. 1 ed. 1985.
BERTI,Giorgio.”Considerazioni sul Tema” . Ver: CORTE COSTITUZIONALE.
BITTENCOURT,C. A. Lúcio. O Controle Jurisdicional da Cosntitucionalidade das Leis. 2. ed. Atualização por José Aguiar Dias. Brasília: Ministério da Justiça, 1997. 164 p. ( Sério Arquivos do Ministério da Justiça).
BOBBIO, Norberto.A Era dos Direitos.Tradução por Carlos nelson Coutinho. 5. reimpr. Rio de Janeiro: Campus, 1992. 217 p. Tradução de : L’età dei Diritti. 1990.
BONAVIDES,Paulo.Curso de Direito Constitucional. 7. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Malheiros, 1997. 755 p. Bibliografia : 228-310.
BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal Anotada: Acompanhada das Emendas Constitucionais e dos Índices Alfabético-Remissivos e da Jurisprudência.São Paulo:Saraiva, 2000. 1466 p. Bibliografia: 894-902. ISBN 85-02-02542-2.
BUZAID,Alfredo.Da Ação Direta de Declaração de Inconstitucionalidade no Direito Brasileiro. [ 1. ed.] São Paulo:Saraiva, 1958.141 p.

C
CANOTILHO, José Joaquim Gomes.Constituição Dirigenete e Vinculação do Legislador:Contributo para a Compreensão das Normas Constitucionais Programáticas.Reimpr. Coimbra: Coimbra Ed., 539 p. ISBN 972-32-0063-5.
Direito Constitucional.6. ed. ver. Coimbra: Livr. Almedina, 1993. 1228 p. ISBN 972-40-0757-X.
CAPPELLETTI, Mauro. Il Controllo Giudiziario di Costituzionalità delle Leggi nel Diritto Comparato.Ristampa inalterata. Milano: Giuffrè,1970. 134 p. (Studi di Diritto Comparato). 1 ed. 1968.
O Controle judicial de Constitucionalidade das Leis no Direito Comparado. Tradução por Aroldo Plínio Gonçalves. 2. ed. Porto Alegre;SaFe, 1992. Bibliografia: 17-21.
CARRIÓ, Alejandro.La Corte Suprema y su Independência: Un Análisis a través de la Historia. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1996.229 p. ISBN 950-20-0958-4.
CASTRO NUNES,.Teoria e Prática do Poder Judiciário.Rio de Janeiro : Forense, 1943. 698 p.
CAVALCANTI, Themístocles Brandão.Do Contrôle da Constitucionalidade.1. ed. Rio de Janeiro:Forense, 1996. 197 p.
CLÈVE,Clèmerson Merlin. A Fiscalização Abstrata da Constitucionalidade no Direito Brasileiro.2. ed. rev. atual. ampl. São Paulo:Revista dos Tribunais, 2000. 484 p. 1. ed. 1995. ISBN 85-203-1790-1.
CLÈVE,Clèmerson Merlin, DIAS , Cibele Fernandes. “Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental”. Ver: BASTOS, Evandro de Castro.
COSTA, José Manuel M. Cardoso da.A Jurisdição Constitucional em Portugal. 2. ed. ver. Atual. Coimbra: [s.n]. 71 p.
CRISAFULLI,Vezio.La Costituzione e ke sue Disposizioni di Principio. Milano: Giuffrè, 1952. 217p.

D
DALLARI,Dalmo de Abreu.O Poder dos Juízes.São Paulo:Saraiva, 1996. 163 p.
DUGUIT, Léon. Manual de Derecho Constitucional: Teoría General del Estado. El Derecho y el Estado. Lãs Libertades Públicas. Organización Política.Tradução por José G. Alcuña . 2. ed. esp. Madrid : F. Beltrán, 1926. 573 p. Original em Francês. Trad. Da 2 ed. franc.

E
ENTERRÍA, Eduardo García. La Constitución como Norma y el Tribunal Constitucional.Madrid :Civitas, 1994. 264 p. 1. ed. 1981. ISBN 84-7398-203-7.

F
FAVOREU,Louis. Los Tribunales Constitucionales.Tradução por Vicente Villacampa. Barcelona : Ariel, 1994. Tradução de:Les Cours Constitutionelles. 158 p. ISBN 84-344-1114-8.
FERRARI,Regina Maria Macedo Nery.Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade. 4. ed. rev. atual. ampl. SãoPaulo:Revista dos Tribunais, 1999. 286 p. ISBN 85-203-1716-2.
FERRAZ,Anna Cândida da Cunha.Processos Informais de Mudança da Constituição. 1 ed. [São Paulo] : Max Limonad, 1986. 269 p. (Série Jurídica Max Limonad).
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários à Constituição Brasileira de 1988.São Paulo:Saraiva , 1997. 4 v. V. 1. 503 p. Bibliografia : p. 497.
FIGUEIREDO,Marcelo.A medida provisória na Constituição: Doutrina, Decisões Judiciais. São Paulo: Atlas, 1991. 137 p. ISBN 85-224-0669-3.
FIGUEIREDO, Marcelo.O Mandado de Injunção e a Inconstitucionalidade por Omissão.São Paulo:Revista dos Tribunais, 1991. 88 p. ISBN 85-203-0900-3.

G
GALLOTTI,Maria Isabel. “A Declaração de Inconstitucionalidade das Leis e seus Efeitos”. Revista de Direito Administrativo,São Paulo : FGV, v. 170, p. 18-40, out./dez. 1987.
GARCIA,Maria. “Argüição de Descumprimento : Direito do Cidadão”.Revista de Direito Constitucional e Internacional( Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política).São Paulo: Revista dos Tribunais , ano 8, n. 32, p. 99-106, jul./set. 2000. Instituto Brasileiro de Direito Constitucional.
GOZAÍNI,Osvaldo A. La Justicia Constitucional: Garantias, Processo y Tribunal Constitucional. Buenos Aires:Depalma, 1994. 380 p. ISBN 950-14-0777-2.

H

HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional:A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição: Contribuição para a interpretação Pluralista e “Procedimental” da Constituição . Tradução por Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: SaFe, 1997. 55 p. Tradução de: Die offene Gesellschaft der Verfassungsinterpreten. Ein Beitrang zur Pluralistischen und “Prozessualen” Verfassungsinterpretation.


HAMILTON, Alexander.; JAY, John; MADISON, James. O federalista :Um Comentário à Constituição Americana.Tradução por Reggy Zacconi de Moraes. Rio de janeiro: Ed. Nacional de Direito. 407 p. Tradução de : The Federalist. New York: The Modern Library.
HECK, Luís Afonso. O Tribunal Constitucional Federal e o Desenvolvimento dos Princípios Constitucionais: Contributo para uma Compreensão da Jurisdição Constitucional Federal Alemã. Porto Alegre: SaFe, 1995. 336 p.
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição.Tradução de Gilmar Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1991.
HORTA , Raul Machado. “Poder Constituinte do Estado – Membro”. Revista de Direito Público.São Paulo:Revista dos Tribunais, v. 88, p. 5-17, out./dez. 1988.

K
KELSEN, Hans. “La Garantie Juridictionnelle de la Constitution: La Justice Constitutionnelle”. Paris: M. Girard, 1928. 61 p. Extrait de la Revue du Droit Public et de la Science Politique en France et à l’ Étranger, avr./mai./jun. 1928.
______________ La Giustizia Costituzionale. Milano: Giuffrè, 1981. 315 p. (Civilità del Diritto, 41) . ISBN 88-14-04887-8.
______________ ¿ Quién debe ser el Defensor de La Constitución? Tradução por Roberto J. Brie. Madrid : Tecnos, 1995. 82 p. ISBN 84-309-2757-3.Tradução de : Wer soll der Hüter der Verfassung sein?
______________ Teoria Pura do Direito.Tradução por João Baptista Machado; Revisão por Silvana Vieira. 2. ed. bras. São Paulo: Martins Fontes, 1987. 377 p. Tradução de : Reine Rechtslehre. Viena, 1960.

L
LASSALLE, Ferdinando. ¿ Qué es una Constitucion? Barcelona: Ariel.
LOEWENSTEIN, Karl. Teoría de la Constitución.2. ed. Tradução por Alfredo Gallego Anabitarte. Madrid: Ed. Ariel, 1970. 539 p. 1. ed. esp. 1964. Tradução de : Verfassungslehre, 1959; Uber Wesen, Technik und Grenzen der Verfassungsänderung, 1961. Original: Political Power and the Governmental Process, 1957.
LUNO, Antonio E. Pérez. Derechos Humanos,Estado deDerecho y Constitución. 5. ed. Madrid: Tecnos, 1995. 550 p. 1. ed. 1994. ISBN 84-309-2613-5.


M

MACHADO, Antonio Carlos Marcondes. “Argüição de Relevância : A Competência para o seu Exame. O Ulterior Conhecimento do Recurso Extraordinário”. Revista de Processo,[ São Paulo] : Revista dos Tribunais, ano II, n. 42, p. 58-87.


MACHADO, Hugo de Brito. “Ação Declaratória de Constitucionalidade”. Revista dos Tribunais, São Paulo:Revista dos Tribunais, v. 697, p. 34-40, nov. 1993.
MARQUES, José Frederico. Observações e Apontamentos sôbre a Competência Originária do Supremo Tribunal Federal. São Paulo: Saraiva, 1961. 90 p. Dissertação para Concurso de Livre-Docente de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
MARTINEZ, Miguel Angel Alegre. Justicia Constitucional y Control Preventivo.León: Universidad de León , 1995. 423 p. ISBN 84-7719-519-6.
MARTINS, Ives Gandra da Silva, MENDES, Gilmar Ferreira ( coords.) Ação Declaratória de Constitucionalidade. 1. ed. 3. tir. São Paulo:Saraiva, 1996. 235 p. 1. ed. 1994. ISBN 85-02-01377-7.
MENDES, Gilmar Ferreira. “Argüição de Descumprimento de preceito Fundamental ( I) “ Revista Jurídica Virtual, Brasília, n. 7 . dez. / 1999 . Disponível em : www.planalto.gov.br/CCIVIL/revista. Acesso em : 19 jul. 2000.
______________________ “Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental : Demonstração de Inexistência de Outro Meio Eficaz”. Revista jurídica Virtual, Brasília, n. 13, jun./2000. Disponível em : www.planalto.gov.br/CCIVIL/revista. Acesso em 19 jul. 2000.
______________________ “Aspectos da Declaração de Inconstitucionalidade dos Atos Normativos”. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo: Malheiros, n. 2 , p. 266-76,1993.
_____________________ Controle de Constitucionalidade:Aspectos Jurídicos e Políticos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 141990. 371 p. ISBN 85-02-00659-2.

____________________ Jurisdição Constitucional:O Controle Abstrato de Normas no Brasil e na Alemanha.São Paulo:Saraiva, 1996. 327 p. ISBN 85-02-01603-2.


____________________ Moreira Alves e o Controle de Constitucionalidade no Brasil. São Paulo: IBDC/CB Editor, 2000. 872 p. ISBN 85-87342-09-6.
____________________ “ O Controle Incidental de Normas no Direito Brasileiro” Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 6, n. 23, p. 30-58, abr./jun. 1998. Instituto Brasileiro de Direito Constitucional.
MIRANDA, Pontes de. Comentários à Constituição de 1946. 4. ed. rev. aum. Rio de Janeiro: Borsoi, 1963. 7 t. T. II : Arts. 6º - 72. 515 p. Bibliografia: 63-77; 460-464.
MORAES, Alexandre de.Jurisdição Constitucional e Tribunais Constitucionais.São Paulo:Atlas, 2000. 342 p. ISBN 85-224-2694-5.

P
PALLIERI, G. Balladore. Diritto Costituzionale. 8. ed. Milano: Giuffrè, 165. 473 p.
PALU, Oswald Luiz. Controle de Constitucionalidade:Conceitos e, Sistemas e Efeitos.São Paulo:Revista dos Tribunais, 1999. 271 p. ISBN 85-203-1662-X.
PIOVESAN, Flávia. Proteção Judicial contra Omissões Legislativas:Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e Mandado de Injunção. São Paulo:Revista dos Tribunais, 1995. 191 p. ISBN 85-203-1277-2.
POLETTI, Ronaldo. Controle de Constitucionalidade das Leis. 2. ed. rev. atual. Rio de Janeiro:Forense, 1998. 293 p. 1. ed. 1985.

R
RAMOS, Elival daSilva. A Inconstitucionalidade das Leis:Vício e Sanção. [ 1. ed.]. São Paulo:Saraiva, 1994. 255 p. ISBN 85-020-01385-8.
REDENTI, Enrico. Legitimità delle leggi e Corte Costituzionale. Milano: Giuffrè, 1975. 88 p. ( Quaderni dell’Associazione fragli Studiosi del Processo Civile, XII).
RODRIGUES, Lêda Boechat. A Corte Suprema e o Direito Constitucional Americano. 2 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1992. 407 p. 1. ed. [ Rio de janeiro] : Forense, 1957. ISBN: 85-200-0091-6.

S
SÁCHIA, Luis Carlos. El Control de Constitucionalidad y sus Mecanismos. 2 ed. Bogotá:Temis, 1980. 193 p. ( Monografias jurídcas, 9) ISBN 84-8272-140-2.
SANCHES, Sydney. “ O Supremo Tribunal Federal do Brasil na Constituição de 1988”. In: Tribunal Constitucional: Legitimidade e Legitimação da justiça Constitucional. Coimbra: Coimbra Ed., 1995. 254 p. p. 49-58.Colóquio no 10º Aniversário do Tribunal Constitucional. ISBN 972-32-0681-1.
SCHMITT, Carl. La Defensa de la Constitución. Tradução por Manuel Sanchez Sarto. Madrid:Tecnos, 1998. 251 p. Tradução de : Der Hüter der Verfassung.
SCHWARTZ, Bernard. A History of the Supreme Court. New York : Oxford University Press, 1993. 465 p. ISBN 0-19-509387-9.
SIEYÈS, Emmanuel Joseph. A Constituinte Burguesa. Qu’est-ce que lê Tiers État? 3. ed. Tradução por Aurélio Wander Bastos. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 1997. 132 p.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 3 ed. rev. ampl. atual. São Paulo: Malheiros, 1998. 270 p. 1 ed. 1967. ISBN 85-7420-045-X.
___________________ Curso de Direito Constitucional Positivo. 16 ed. São Paulo:Malheiros, 1999. 871 p. 1. ed. 1976. ISBN 85-7420-115-4.

___________________ “Da Jurisdição Constitucional no Brasil e na América Latina”. Revista da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, São Paulo, v. 13/15, p. 89-104, dez. 1978/dez. 1979.


SLAIB FILHO, Nagib. Ação Declaratória de Constitucionalidade. 2. ed. Rio de Janeiro:Forense, 1997. 201 p. ISBN 85-309-0274-2.

T
TAVARES, André Ramos. “Descumprimento de Preceito Fundamental “. Folha de S. Paulo, 26 jul. 1997, Caderno de São Paulo, col. Data Venia, 3, p. 2.
_____________________ Teoria da Inconstitucionalidade das Leis: Causas e Conseqüências da Antinomia entre Lei e Constituição. Dissertação ( Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Pontífice Universidade Católica de São Paulo, 1998. 323 p..
____________________ Tribunal e Jurisdição Constitucional. [ 1. ed] São Paulo; Celso Bastos/ IBDC, 1998. 165 p.
TAVARES, André Ramos, ROTHENBURG, Walter Claudius ( coords.) . Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental : Análise à Luz da Lei 9.882/99.São Paulo: Atlas, 2001, no prelo.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL: LEGITIMIDADE E LEGITIMIAÇÃO DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL: Coimbra: Coimbra Ed., 1995. 254 p. Colóquio no 10º Aniversário do Tribunal Constitucional. Bibliografia : p. 91-104 ( Jorge Miranda) , p. 5-6 ( Manuel Cardoso), p. 49-58 ( Sydney Sanches). ISBN 972-32-0681-1.
TUCCI, José Rogério Cruz e. Jurisdição e Poder. São Paulo: Saraiva, 1987. 223 p.

V
VANOSSI, Jorge Ribeiro A. Teoría Constitucional: Supremacía y Control de Cosntitucionalidad. Buenos Aires: Depalma, 1976. 2 v. V. II. 619 p.
VASQUEZ, Manuel Rangel. El Control de Constitucionalidad de las Leyes y el Juicio de Amparo de Garatías em el Estado Federal: La Defensa Integral de la Constitución. México:Cultura, 1952. 720 p.
VELOSO,Zeno. Controle Jurisdicional de Constitucionalidade: Atualizado conforme as Leis 9.868 de 10/11/99 e 9.882 de 03/12/99. 2 ed. rev. atual. ampl. Belo Horizonte:Del Rey, 2000. 413 p. ISBN 85-7308-338-7.
VIEIRA, Oscar Vilhena. A Constituição e sua Reserva de Justiça: Um Ensaio sobre os Limites Materiais ao Poder de Reforma. São Paulo: Malheiros, 1999. 256 p. ISBN 85-7420-091-3.


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