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OrientaçÕes para solicitaçÃo de ajuda de custo para participaçÃo em eventos de natureza científica


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Colégio Pedro II

Secretaria de Ensino/ Departamento de Administração



ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA

PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE NATUREZA CIENTÍFICA

E/ OU DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
O servidor do quadro efetivo docente ou técnico-administrativo que desejar participar de eventos de natureza científica e/ ou de capacitação profissional pode solicitar ajuda de custo à instituição para:

  1. pagamento da taxa de inscrição do evento;

  2. pagamento de passagem para o local do evento, desde que fora da cidade do Rio de Janeiro;

  3. pagamento de diárias de hospedagem, desde que fora da cidade do Rio de Janeiro.

Visando possibilitar a participação de um número maior de pessoas em eventos de capacitação e em função da procura, do tipo de evento e da dotação orçamentária disponível para esse fim, poderá ser liberado pagamento integral (inscrição, passagem e diárias) ou parte do que for solicitado. Poderá, também, ser proposta a limitação no número de participantes por evento e/ ou no número de participações por docente/ ano, conforme previsto no item 3 da Normatização dos Departamentos Pedagógicos do Colégio Pedro II, estabelecida pela Portaria nº 114 de 18 de fevereiro de 1997.

Para tanto, devem ser observadas as seguintes orientações:



I) Do evento:

    1. O evento deve estar ligado à área de atuação do servidor e ser de significativa importância para sua atividade funcional.

II) Da solicitação:

  1. É obrigatório o preenchimento de formulário próprio para tal solicitação, disponível no protocolo da Unidade Escolar e no site da instituição (www.cp2.g12.br), no link Secretaria de Ensino.

  2. Em função das Chefias a serem consultadas, servidores docentes e técnico-administrativos devem preencher formulários específicos, embora tenham o mesmo teor e solicitem as mesmas informações.

  3. O formulário deve ser preenchido correta e completamente pelo servidor, que dará entrada ao processo no protocolo da Unidade Escolar de lotação pelo menos um mês antes do início do evento. Nessa ocasião, já deverão constar do formulário os pareceres do Coordenador Pedagógico da disciplina (no caso de docente) ou do Chefe do Setor (no caso de técnicos) e do Diretor da Unidade Escolar.

    • A observância desse prazo é imprescindível para viabilizar o cumprimento de todas as etapas necessárias, em especial as que se referem à verificação da possibilidade orçamentária e à liberação de eventuais recursos antes do início do evento.

  4. Junto ao formulário, deve ser anexado obrigatoriamente (conforme informações do próprio formulário):

  1. Folder com todas as informações sobre o evento (data e local de realização do evento, época e valor da inscrição, ementa dos cursos etc);

  2. Cópia da ficha de inscrição enviada ao evento;

  3. Carta de aceite do trabalho pelo evento, se for o caso;

  4. Cópia do trabalho a ser apresentado;

  5. Cópia do recibo de pagamento da inscrição.

  1. Os processos que não apresentarem a documentação completa e/ ou não obedecerem ao prazo estabelecido não terão acolhida.

  2. No caso de servidor docente, após a entrada no protocolo com a documentação completa e com os pareceres requisitados, o processo será encaminhado à Secretaria de Ensino para que o Chefe do Departamento Pedagógico ao qual pertence o docente e a Secretária de Ensino emitam seus pareceres quanto à solicitação do docente. A seguir, o processo será encaminhado ao Departamento de Administração e, por fim, ao Sr. Diretor-Geral.

  3. No caso de Técnico em Assuntos Educacionais (TAE), após a entrada no protocolo com a documentação completa e com os pareceres requisitados, o processo será encaminhado à Secretaria de Ensino para que o Chefe do SESOP e a Secretária de Ensino emitam seus pareceres quanto à solicitação do servidor. A seguir, o processo será encaminhado ao Departamento de Administração e, por fim, ao Sr. Diretor-Geral.

  4. No caso dos demais servidores técnico-administrativos, após a entrada no protocolo com a documentação completa e com os pareceres requisitados, o processo será encaminhado à Coordenação de Recursos Humanos para que o Chefe da CRH emita seu parecer quanto à solicitação do servidor. A seguir, o processo será encaminhado ao Departamento de Administração e, por fim, ao Sr. Diretor-Geral.

  5. As informações prestadas serão analisadas de modo a julgar a pertinência e a relevância do pedido e a possibilidade de atendê-lo no todo ou em parte.

    • O preenchimento adequado do formulário permitirá que os dados pessoais do requerente _ nome completo, cargo/ função, CPF, banco/ agência/ conta corrente e telefone para contato _ sejam enviados ao Departamento de Administração em tempo hábil.

    • O simples preenchimento do formulário não é condição suficiente para que seja concedida a ajuda solicitada e a liberação dos recursos necessários.

III) Da concessão/ pagamento:

  1. No caso de atendimento à(s) solicitação(ões) do servidor, deverá ser observado o que se segue:

    • o servidor deve efetuar o pagamento da inscrição, cujo valor lhe será reembolsado após a conclusão do evento, mediante apresentação, ao Departamento de Administração, da cópia do certificado de participação e do comprovante original de pagamento pelo servidor, na forma de recibo e em papel timbrado da instituição organizadora do evento, com o seguinte texto: “Recebi do Colégio Pedro II (CNPJ nº 42414284/0001.02) a importância de R$ XX,XX (por extenso) referente ao pagamento da taxa de inscrição de (nome do servidor) no evento (nome do evento).”;

    • no caso do Colégio Pedro II efetuar diretamente a inscrição, o servidor terá de apresentar apenas a cópia do certificado de participação no evento imediatamente após seu término;

    • a apresentação do comprovante para reembolso do pagamento da taxa de inscrição ao Departamento de Administração deverá ser feita em até 07 (sete) dias após o término do evento, sob pena de não poder ser feito o ressarcimento;

    • a compra da passagem deverá ser feita pela Instituição, em nome do favorecido. Neste caso, o cartão de embarque ou o canhoto da passagem deverá ser obrigatoriamente apresentado ao Departamento de Administração quando do retorno do servidor após sua participação no evento;

    • no caso do próprio servidor adquirir a passagem, devidamente autorizado pela Instituição, o valor deverá ser depositado na conta corrente do servidor;

    • o valor das diárias (vide tabela) será depositado na conta corrente do servidor até 2 (dois) dias antes da realização do evento quando cumpridos os prazos estabelecidos para as etapas anteriores, não sendo exigido comprovante sobre o local onde se hospedou nem quanto às despesas de transporte e alimentação. O número de diárias a que faz jus o servidor depende do número de dias do evento;

    • no caso da concessão de diárias, há ainda uma importância a ser transferida ao servidor a título de ajuda de custo para deslocamento. Esta importância é fixada pelo governo federal, não importando o número de dias que o servidor fique fora. Desse valor, é descontado o valor diário do vale-refeição e do vale-transporte, caso o servidor receba esses benefícios.

IV) Da devolução de valores:

Deverá ser devolvido ao Colégio Pedro II o valor referente à inscrição paga pela Instituição ou qualquer valor depositado na conta corrente de servidores que, embora autorizados, não tenham participado do evento para o qual foram inscritos.


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