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Maria Fatima de Souza Silva


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MEMÓRIA, IDENTIDADE E PODER EM DISPUTA:

TENTATIVAS DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA/ RJ – BAIXADA FLUMINENSE

Maria Fatima de Souza Silva



m.fssilva@terra.com.br


INTRODUÇÃO


A emancipação municipal é um fenômeno que encontra-se situado na discussão maior de centralização/descentralização administrativa e relacionada ao processo de criação de cidades e exercício de poder local. Encontramos ao longo da história de nosso país, períodos de estagnação e intensificação de criação de novos municípios, onde normalmente os agentes sociais envolvidos fazem parte de movimentos políticos e sociais organizados.

O presente trabalho1 tem por objetivo discutir uma das questões que estão norteando a pesquisa: de que forma o processo de emancipação foi construído na memória do grupo, como essas representações influenciaram no nascimento da cidade e na construção de identidades locais. Parte do pressuposto que tal processo teve uma trajetória marcada por tensões e disputas de espaços de poder.

Para tanto escolhemos fazer o estudo de caso do recém-emancipado município de Mesquita, localizado na Baixada Fluminense, região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, fazendo uso da metodologia da História Oral, onde pudemos acionar as memórias de alguns de seus protagonistas, observando as permanências e os silêncios desse processo. Trabalhamos com seis entrevistas de membros da comunidade mesquitense, agrupadas da seguinte forma: três depoentes oriundos do Comitê Pró-Emancipação, estrutura criada pelos emancipistas para dar consecução às atividades do movimento; três depoentes oriundos do movimento organizado (entidades associativas de moradores e partidos políticos), sem ligação com o referido Comitê.

Além disso, utilizamos como recurso metodológico, documentos oficiais oriundos do Tribunal Superior Eleitoral - TSE e Tribunal Regional Eleitoral - TRE, documentos técnicos advindos do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM e documentos não oficiais: jornais e boletins.



AUTONOMIA E EMANCIPAÇÃO NO BRASIL: FLUXOS E REFLUXOS


O termo município será introduzido na legislação máxima do país a partir da primeira constituição republicana, datada de 1891. Veremos também aparecer nesse momento uma forma mais direta de prescrição sobre a autonomia municipal, porém ainda bastante generalista.

A constituição de 1946 reconhece o município como uma das divisões político-administrativas do país, porém não o inclui como uma entidade efetiva da federação. Avança nas questões relacionadas à autonomia municipal, principalmente no que diz respeito à repartição de receitas federais, possibilitando um surto de criação de novos municípios, que irá durar até à época da instalação do regime militar em 1964.

Durante cerca de vinte anos, poderemos observar a estagnação do aparecimento de cidades, fato que não somente aconteceu no Rio de Janeiro, mas em todo o país. É o período das leis de exceção e dos Atos Institucionais.

A partir da década de 1980 retomam-se os movimentos emancipatórios municipais. São os tempos da “abertura” que movimentam o país, os movimentos sociais, os partidos políticos.

Segundo NORONHA (1993):

A emancipação de Arraial do Cabo em 1985 é o marco de uma nova fase de criação de novos municípios, fase esta que foi mais intensa após a constituição de 1988, que delegou poderes totais aos estados para legislar sobre emancipações, e adotando o Rio de Janeiro uma legislação extremamente liberal, no sentido de incentivar a criação de municípios. [...] 2


O contexto político pós - militar, propiciando uma redistribuição de poder, notadamente a partir de 1985, favoreceu um novo processo de criação de novos municípios, acentuado com o reforço da Constituição de 1988, que deu base legal a esse movimento. Diz o seu artigo primeiro: “[...] A República Federativa do Brasil [é] formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal [...]” 3, ou seja, os municípios passam a ser membros da federação, com responsabilidades e deveres, mas também beneficiários de direitos e status de poder. O reconhecimento do município como unidade político – administrativa autônoma é, portanto, recente; sua inclusão como membro efetivo da federação em nosso país, ao lado dos estados e territórios, data da constituição de 1988.

O facilitador para a descentralização não veio só da base jurídica, mas também econômica, principalmente com o aumento do Fundo de Participação de Municípios – FPM, facilitando a transferência de receitas para manutenção dessas entidades da federação, mesmo as que contavam com uma base de arrecadação própria de pequeno vulto.

Assistimos desta feita entre 1980 e 2001 a uma proliferação de novos municípios: de 3991 municípios em 1980, esse número deu um salto para 5561 até 2001, portanto 1570 municípios foram criados num espaço de tempo correspondente a uma década. (BREMAEKER, 2001, p. 4 - 6). No Estado do Rio de Janeiro acontecem 28 emancipações e Mesquita é uma delas.

Podemos, pois, notar que o processo de criação de cidades e municípios ocorreu de uma maneira mais intensa em períodos de descentralização de poder, bem como o de notórias mudanças de caráter político, concordando com a análise de Rudolf de Noronha:

[...] Fica flagrante a relação entre os períodos da República Velha e do Regime Militar com a não ocorrência de emancipações, assim como a proliferação de novos municípios em períodos de importantes mudanças políticas, como ao final do Primeiro Reinado, na Proclamação da República e no período atual. 4
Cabe aqui uma atualização dessa análise, na medida em que a mesma foi realizada em 1993, quando apenas neste ano aconteceram instalações de onze municípios novos no Estado do Rio de Janeiro.

A partir da emenda constitucional n.° 15, editada em 12 de dezembro de 1996, o surto de emancipações foi novamente estancado, impingindo medidas bastantes limitadoras ao desmembramento de municípios, tais como:



  • definir o período para que se inicie o processo de emancipação de um município;

  • definir os critérios para a elaboração e divulgação de um “Estudo de Viabilidade Municipal”, que será requisito para a autorização de um plebiscito;

  • que a consulta plebiscitária deverá envolver as populações dos municípios envolvidos no processo

Dessa forma, assistimos hoje, no Estado do Rio de Janeiro, assim como no restante do país, mais um momento de refluxo do movimento emancipacionista, originado a partir de uma lei que estabelece critérios mais rígidos para o movimento de autonomia municipal.

No caso de Mesquita, o processo de emancipação foi mantido, porque, apesar do município ter sido criado em 1999, a consulta plebiscitária ocorreu em 1995, portanto em data anterior à emenda constitucional n. º 15. Conforme veremos adiante, os movimentos em busca da emancipação do município situam-se nos períodos de fluxo, ou seja, naqueles em que as condições políticas criam um favorecimento de desmembramento de cidades.
A EMANCIPAÇÃO DE MESQUITA: ANTECEDENTES

O movimento pela emancipação de Mesquita tem início na década de 50 (século XX). Temos notícia das primeiras reuniões da emancipação datadas de 1957. O depoimento do Sr. Edmundo Nascimento, morador antigo de Mesquita, documenta o fato:

[...] Daí eu comecei a andar mais e conhecer mais. Foi exatamente aí quando no dia 05 de maio de 57, aqui na sede de um clube de futebol que nós tínhamos, o “Sete de Setembro”, na rua Maria Vecchi, esquina com Mr.Watkins, sobrado, aonde hoje, é, embaixo, é uma, uma, caldo de cana, uma lanchonete, e ali foi a primeira reunião que nós tivemos para a emancipação de Mesquita, presidida pelo Doutor Jackson Trindade, irmão do Regner Trindade [...] 5.

Conforme as lembranças de Seu Edmundo, as primeiras reuniões para a emancipação de Mesquita foram realizadas há 47 anos atrás. Nessa ocasião foi constituído um Conselho de Emancipação:

[...] Então depois desta reunião, nós tivemos muitas forças à várias reuniões, à várias reuniões mesmo, onde eu tive aí como presidente de um conselho de emancipação, o senhor Hélio Amaral, presidente do conselho de emancipação. Trabalhamos, mas acontece que em 83, 83, é, 83, foi dada a entrada, aliás, em 62 foi criado o primeiro processo para emancipar Mesquita. Este processo desapareceu daqui até Niterói. Ninguém mais soube dele. [...] 6

O que temos de informação, a partir de bibliografia consultada e artigos da imprensa escrita, reiterada pelo relato de seu Edmundo, é que em 1962 foi constituído um processo para emancipação que desapareceu; em relação ao “desaparecimento” existem versões, mas até hoje não se sabe exatamente como isso ocorreu; não detectamos até o momento nenhum documento impresso de referência que esclareça o fato. Trabalhamos com as memórias vividas e ouvidas desse período. A seguir o depoimento de Artur Messias:

[...] E a gente sempre ouvia falar. Primeiro da história ocorrida, em, nos anos 50, é, com, com o sumiço do processo de emancipação lá, no Palácio do Governo em Niterói. É, e isso era dito pelos meus pais, meus pais falavam nisso, meu pai principalmente. É, havia essa, é, eu não chamaria nem de boato, mas sempre que esse, o assunto emancipação vinha à tona, de alguma forma essa história também vinha à tona.7
Nas memórias de Artur, o processo desapareceu no Palácio Governo em Niterói, diferente da versão de seu Edmundo, que localiza o desaparecimento, no trajeto entre Mesquita e o Palácio de Governo, à época em Niterói.

Uma outra moradora, Vera Sepúlveda, tem uma terceira explicação para esse fato:

[...] E eu me lembro bem de ouvir meu pai falar, esse grupo parece que entregou até uma documentação na Assembléia Legislativa e quando foram até lá, houve uma notícia de que tinha havido um incêndio no gabinete do então deputado estadual José Montes Paixão, e os documentos se perderam. Isso eu me lembro de ouvir falar [...] 8

Seja pela participação direta, como no caso de Seu Edmundo, seja por histórias ouvidas, no caso de Artur e Vera, o fato é que o “sumiço” do processo é recorrente, tanto em fontes impressas como nas narrativas orais, envolto quase sempre em uma aura de mistério.

Em reportagens de jornal, encontramos trechos que aludem a um plebiscito realizado no ano de 1960, porém no TRE não encontramos nenhum documento disciplinando o mesmo.

O processo de emancipação de Mesquita foi o mais difícil de todos os sete municípios que se separaram de Nova Iguaçu desde a década de 40. Iniciado em 1957, o movimento chegou a ter um hino nos anos 60, quando foi realizado o primeiro plebiscito. [...]9 (O GLOBO, 28/04/2002).


Chegamos à conclusão, que o movimento de 1957 deu origem a um processo encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Governo do Estado, à época com sua capital em Niterói, para ser sancionado. Nesses trâmites, desapareceu.

Após essa fase inicial, o movimento só volta à carga com iniciativas concretas (realização de plebiscitos) na década de 1980, ou seja, mais de 20 anos depois, já que o primeiro plebiscito da série de três que daria origem à emancipação do município aconteceu em 1987.

Conforme vimos em seção anterior o ambiente político desse período propiciou um “boom” de emancipações em todo o país, no qual Mesquita se encontra inserido. Acusamos registro de três plebiscitos no TRE. Pela ordem: 6 de setembro de 1987, 28 de novembro de 1993 e 26 de novembro de 1995.

Em 1987, encontraremos Mesquita com um movimento social forte, organizado em torno de associações de moradores e partidos políticos. Essa conjuntura reflete no movimento emancipacionista, na medida em que membros de entidades associativas de moradores, predominantemente com militância no Partido dos Trabalhadores – PT / zonal de Mesquita – posicionam-se e realizam campanhas contrárias à emancipação. Observe-se, porém, que no interior desse partido, a posição favorável à emancipação também aparecia com grande destaque, acompanhada da posição dos indecisos que oscilavam entre o SIM e o NÂO.

O que podemos depreender é que a partir de 1993, entra em cena pelo menos um fator que impulsiona o movimento de emancipação de Mesquita: a colaboração de políticos que injetam dinheiro para sua divulgação, incentivando o comparecimento da população às urnas. Mais uma vez, porém, não se consegue quorum. Dois anos depois,
3.3 O PLEBISCITO DE 1995 E A CRIAÇÃO DA CIDADE

O ex-deputado José Paixão, desde o plebiscito de 1993, começa a participar da Comissão Pró-Emancipação e lidera a abertura de um processo para marcar a data de novo plebiscito, tendo como um dos assinantes o vereador Alarico Rodrigues (da Câmara de Nova Iguaçu) 10. A nova data então é marcada para 26 de novembro de 1995. Nesse plebiscito houve uma intensificação da divulgação da necessidade de comparecimento da população às urnas, votando no SIM. Segundo documento expedido pela Prefeitura Municipal de Mesquita, de autoria do professor Ney Alberto de Barros (2001, p.19):

Com o objetivo de intensificar a Campanha Pró-Emancipação foram realizadas, de fevereiro a novembro, uma série de reuniões no Tênis Clube de Mesquita. As reuniões eram presididas por José Paixão e, a elas compareciam as mais importantes lideranças mesquitenses.

Nos diversos núcleos de emancipação aconteciam, também, outras tantas reuniões.

A Comissão pró-Emancipação era presidida por Walter Paixão (Waltinho).11
Esse investimento, por parte de lideranças políticas interessadas na emancipação, notadamente o ex-deputado José Montes Paixão, é confirmado por Artur Messias:

[...] o outro dado, é que de fato passou a haver um investimento grande do Paixão no processo de emancipação e isso implicava em tudo, implicava em ter uma grande mobilização, é, em campanhas de rua, reuniões em tudo que é canto, muitos fogos, né, e enfim o movimento ganhou outra dinâmica.[...]


Nesse depoimento, aparece também um fator recorrente em determinadas falas do processo de emancipação, qual seja, a dúvida e a indiferença por parte da população, traduzidas pela ausência no ato plebiscitário, segundo interpretação do entrevistado:

[...] Isso significa que a dúvida era bastante grande da população, né, e mesmo o plebiscito que, de 97, que aprova a emancipação, que, 95, né, que viabiliza a emancipação, consegue uma margem pequena acima do quorum, né, o que revela que grande parte, quase que metade da população, é, taba na dúvida, ou indiferente ao processo, né. Mas sem dúvida nenhuma, o plebiscito de 95 foi um plebiscito superior a todos os outros e bastante participativo, coisa meio apoteótica pra um processo de votação plebiscitária.


Segundo o TRE seriam necessários 48 mil votos para obtenção do quorum mínimo, já que Mesquita deveria ter nessa época aproximadamente 97 mil eleitores. O quorum mínimo não foi alcançado, já que o comparecimento às urnas ficou em torno de 44 mil eleitores, quatro mil a menos do quantitativo necessário.

A partir desse momento iniciou-se uma campanha para provar que Mesquita já era emancipada, liderada pelo Comitê Pró-Emancipação. Segundo um noticiário de 1997:

Em algumas semanas, os moradores de Mesquita saberão, finalmente, o destino do distrito, que há quase quatro décadas luta pela emancipação do município de Nova Iguaçu. Sob determinação do Tribunal Superior eleitoral (TSE), o Tribunal Regional eleitoral (TER) fará a depuração, isto é, a reavaliação dos eleitores que votaram no último plebiscito, realizado em 26 de novembro de 1995.

A decisão do TSE foi tomada após as denúncias de irregularidade levantadas pela Comissão Pró-Emancipação de Mesquita. Os integrantes do movimento alegaram que quase 13 mil eleitores não deveriam ter votado, até porque muitos já estariam mortos. 12

Em 1999, após uma batalha judicial que envolveu o Comitê Pró-Emancipação, a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Nova Iguaçu, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e o Supremo Tribunal Federal, este último decidiu pela emancipação de Mesquita do município de Nova Iguaçu.

Em 15 de setembro de 1999 é votado o Projeto de Lei da Emancipação e em 25 de setembro de 1999, o então governador Anthony Garotinho, sanciona a lei que cria o município de Mesquita.



As primeiras eleições da cidade ocorrem em 2000, saindo-se vitorioso José Montes Paixão, que fazia parte do Comitê pró-Emancipação. A cidade é instalada a 1.º de janeiro de 2001.



1 Este trabalho é parte integrante da dissertação de Mestrado em Memória Social e Documento, que está sendo desenvolvida na Universidade do Rio de Janeiro – UNIRIO, intitulada Das terras de Mutambó ao município de Mesquita - RJ: memórias da emancipação nas vozes da cidade, sob a orientação do professor doutor Marco Aurélio Santana.

2 Rudolf de Noronha. “Movimentos de Emancipação Municipal no Estado do Rio de Janeiro a partir de 1985”. Monografia do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 1993, p.18.

3 Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Texto recolhido na Internet. Disponível em www.georgetown.edu/pdba/Constitutions/Brazil/brazil88.html.

4 Rudolf de Noronha. “Movimentos de Emancipação Municipal no Estado do Rio de Janeiro a partir de 1985”. Monografia do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 1993, p.19.

5 Trecho de entrevista concedida por Edmundo Nascimento em 04 de junho de 2004, grifo nosso. Transcrição, p.

6 Idem.

7 Trecho de entrevista concedida por Artur Messias da Silveira em 07 de dezembro de 2003, grifo nosso. Transcrição, p.11.

8 Trecho de entrevista concedida por Vera de Amorim Sepúlveda em 06 de junho de 2004, grifo nosso. Transcrição, p.7.

9A notícia integral encontra-se disponível no site arquivoglobo.globo.com/entrega_material/ver_texto.asp?codigo=8831186.

10 O vereador Alarico Rodriques que tinha a alcunha de “Quinha” foi assassinado no ano de 2000, logo após as primeiras eleições da cidade de Mesquita. Quinha nessa época já tinha rompido com Paixão e apoiava outro candidato a prefeito.

11 O professor Ney Alberto elaborou um documento do qual esse trecho faz parte para servir de base à elaboração da letra do hino, escolha do brasão e bandeira do novo município.

12A notícia integral encontra-se disponível no site http://arquivoglobo.globo.com/entrega_material/ver_texto.asp?codigo=42368.



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