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Governo do Estado de Minas Gerais Sistema Estadual de Meio Ambiente Fundação Estadual do Meio Ambiente


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Governo do Estado de Minas Gerais

Sistema Estadual de Meio Ambiente

Fundação Estadual do Meio Ambiente

Comissão Gestora Ambientação

 






1º Relatório da Comissão de Avaliação (CA) do Termo de Parceria celebrado entre a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e a OSCIP Ambiente Brasil Centro de Estudos.

Período Avaliatório: 05 de junho de 2008 a 05 de setembro de 2008

1 - INTRODUÇÃO

O propósito deste Relatório é avaliar o Termo de Parceria celebrado entre a Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais – FEAM/MG e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Ambiente Brasil Centro de Estudos, verificando o grau de execução dos resultados pactuados no período de 05/06/2008 a 05/09/2008.

O Termo de Parceria em questão tem como objeto o “Desenvolvimento do Programa Ambientação por meio do monitoramento e aperfeiçoamento nas instituições que o desenvolvem e implementação desse Programa em órgãos, entidades e edificações da administração pública de Minas Gerais”.

Esta avaliação está embasada no que estabelece o Art.14 da Lei nº 14.870/2003, o Art.21 do Decreto nº 43.749/2004 e o Art.8º da Resolução SEPLAG nº66/2004.



Conforme Portaria Feam nº 357, de 04/07/2008, esta comissão é integrada pelos seguintes membros:

I – Mirian Cristina Dias Baggio – Masp 1043888-5, pela Fundação Estadual do Meio Ambiente;

II – Luiz Eduardo Ferreira Fontes - CPF 166.980.616-20 pela OSCIP;

III – Leandro Correa Passos, Masp 1107746-8, pela SEPLAG;

IV – Eduardo Machado de Faria Tavares, CPF 269.221.696-20, pelo Conselho Estadual de Política Ambiental

V – Luiz Guilherme Melo Brandão – Masp 364549, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

VI – Antônio Vaz de Resende – Masp 1020686-0, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

2- METODOLOGIA DE ANÁLISE ADOTADA

Para empreender esta avaliação a CA realizou a análise do Relatório Gerencial encaminhado pela OSCIP em 22/09/2008, para, em seguida, apresentar as recomendações, decorrentes da 1ª Reunião da Comissão de Avaliação, realizada em 29/09/2008, para o bom andamento da parceria em tela e emitir conclusão sobre o desempenho da OSCIP quanto aos resultados pactuados para o período.

A nota final deste período avaliatório será composta pela nota obtida na avaliação dos Indicadores e Metas e pela nota obtida na avaliação das Ações ponderadas pelo percentual estabelecido no Termo de Parceria.

2.1. Nota referente ao atingimento dos resultados dos indicadores do Quadro de Indicadores e Metas
Todos os cálculos de notas serão feitos com números até duas casas decimais e o arredondamento deverá obedecer às seguintes regras: se a terceira casa decimal estiver entre 0 e 4, a segunda casa decimal permanecerá como está; e se a terceira casa decimal estiver entre 5 e 9, a segunda casa decimal será arredondada para o número imediatamente posterior.

Ao final de cada período avaliatório, os indicadores constantes do Programa de Trabalho serão avaliados calculando-se o Índice de Cumprimento da Meta - ICM - para cada um deles, conforme fórmulas definidas na descrição desses indicadores. Cumpre destacar que a realização da meta abaixo de 50% (ICM < 50%) não será pontuada.

Uma vez calculado o ICM de cada indicador, serão determinadas notas de 0 (zero) a 10 (dez) para cada um destes, também conforme definido na descrição dos mesmos ou, subsidiariamente, conforme regra geral abaixo estabelecida:


Regra geral de atribuição de notas a indicadores:

Para cada indicador pactuado para o qual não tenha sido predefinido uma regra de pontuação própria, será atribuída nota de 0 a 10, proporcional ao ICM, e conforme a regra de arredondamento mencionada acima.

A nota obtida pelo atingimento dos resultados dos indicadores do Quadro de Indicadores e Metas será calculada pelo somatório da nota atribuída para cada indicador multiplicada pelo respectivo peso, dividido pelo somatório dos pesos.


Fórmula 1 (F1) : Σ (nota de cada indicador x peso respectivo)

Σ dos pesos

Nota referente ao cumprimento do Quadro de Ações
Ao final de cada período avaliatório será atribuída uma nota referente ao cumprimento das ações de acordo com a tabela abaixo:


Execução da Ação

Nota Atribuída

Cumpriu

10

Cumpriu com atraso, mas apresentou justificativa aceita pela CA

5

Não cumpriu

0

A nota obtida pelo cumprimento das ações é calculada pelo somatório da nota atribuída para cada ação multiplicada pelo respectivo peso, dividido pelo somatório dos pesos.


Fórmula 2 (F2): Σ (nota de cada ação x peso respectivo)

Σ dos pesos

Nota final

A nota final deste período avaliatório será calculada pela ponderação das notas do Quadro de Indicadores e Metas e do Quadro de Ações, de acordo com seu respectivo fator de ponderação (FP) estabelecido no Termo de Parceria


Fórmula 3 (F3): Resultado de F1 x FP1 + Resultado da F2 x FP2

O resultado obtido é então enquadrado em um dos seguintes conceitos: Excelente (de 9,00 a 10,00), Bom (de 7,00 a 8,99), Regular (6,00 a 6,99) e Insatisfatório (abaixo de 6,00).




Pontuação Final

Conceito

Situação do Termo de Parceria

De 9,00 a 10,00


Excelente

Cumprido plenamente

De 7,00 a 8,99

Bom

Cumprido

De 6,00 a 6,99

Regular

Cumprido com ressalvas

Abaixo de 6,00

Insatisfatório

Não cumprido



3 – AVALIAÇÃO DOS INDICADORES E METAS

Área Temática

Indicador

1º Trimestre

Denominação

Unidade

Peso

V0

Meta

Realizado

ICM

Nota

Nota x Peso

SISEMA (SEMAD, FEAM, IEF, IGAM e Polícia Militar de Minas Gerais / Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito).

% de resíduos sólidos enviados para reciclagem em relação ao total de resíduos sólidos gerados.

%

3

49,58

53

71,70

647

10,00

30

% de redução do Consumo de energia elétrica per capita.

%

3

-

0,50

6,88

1.376

10,00

30

% de redução do Consumo de água per capita.

%

3

-

0,50

3,71

742

10,00

30

% de redução do Consumo de Copos Descartáveis per capita.

%

3

-

1

24,90

2.490

10,00

30

Complexo Palácio da Liberdade e CMRR.

% de resíduos sólidos enviados para reciclagem em relação ao total de resíduos sólidos gerados.

%

3

29,00

35

49,00

333

10,00

30

% de redução do consumo de Papel A4 per capita.

%

3

-

1

42,86

4.286

10,00

30

SEC, Seplag, Ouvidoria Geral do Estado, Vice Governadoria e Prefeitura de Araxá



% de resíduos sólidos enviados para reciclagem em relação ao total de resíduos sólidos gerados.

%

3

-

5

32,75

655

10,00

30

Implementação do Programa Ambientação em 11 novos órgãos / edificações públicas de MG.

% de resíduos sólidos enviados para reciclagem em relação ao total de resíduos sólidos gerados.

%

3

-

5

0,00

0

0,00

0

% de diagnósticos ambientais realizados.

%

2

-

36

58,33

162

10,00

20

% de eventos oficiais de lançamento realizados.

%

1

-

36

16,60

46

0,00

0

Comissões Setoriais capacitadas

% de Comissões Setoriais capacitadas.

%

2

-

35

59,09

169

10,00

20

Grau de acompanhamento junto às comissões setoriais da região metropolitana de Belo Horizonte.

%

2

-

100

26,66

27

0,00

0

Grau de acompanhamento junto às comissões setoriais do interior do estado.

%

2

Só será avaliado no 2º trimestre - pois não há meta para esse período

Desenvolvimento de atividades periódicas sobre as linhas de ação do Programa para os funcionários de cada instituição.

% de atividades de educação ambiental realizadas.

%

2

Só será avaliado no 2º trimestre - pois não há meta para esse período




DESEMPENHO GERAL NO QUADRO DE INDICADORES







(Notas x Pesos) (a)

Pesos (b)

Nota (a/b)







250

31

8,06





3.1 Observações acerca do resultado alcançado:
Área de resultado 1: SISEMA (Semad, Feam, IEF, Igam, PMMG/Dir. Meio Ambiente e Trânsito)


  • Indicador 1.1: % de resíduos sólidos enviados para reciclagem em relação ao total de resíduos sólidos gerados



Meta cumprida com ressalvas da CAA.
A fórmula apontada como errada no relatório da OSCIP, foi avaliada como correta pela CAA, portanto, desconsidera-se a observação da OSCIP.



  • Indicador 1.2: % de redução no consumo de energia elétrica per capta.


Meta cumprida com ressalvas da CAA.
Para o cálculo desse indicador a OSCIP verificou que havia uma falha na contagem de funcionários, entretanto apresentou o número correto apenas para o mês de agosto.
O OEP relatou a dificuldade de obter o número exato de funcionários do prédio para o cálculo referido, uma vez que são fornecidos por meio de diferentes fontes do setor de Recursos Humanos do SISEMA.
Foi apontada ainda a questão do aumento do número de eletro-domésticos como misteiras e microondas, adquiridos pelos funcionários, dificultando o controle e a redução do consumo de energia.
Para que o indicador seja avaliado como positivo, a CAA solicitou que a OSCIP apresente documento assinado pelo Superintendente de Recursos Humanos do SISEMA, explicitando o número correto de funcionários nos meses de junho, julho e agosto, e que, para os relatórios seguintes, sempre apresente documentação comprobatória das notas/justificativas.
A Comissão entendeu que a metodologia de calculo deve ser a mesma para todos os meses. Sendo assim essa metodologia deve ser bem embasada em todos seus aspectos.
A fórmula apontada como errada no relatório da OSCIP, foi avaliada como correta pela CAA, portanto, desconsidera-se a observação da OSCIP.



  • Indicador 1.3: % de redução do consumo de água per capta.


Meta cumprida com ressalvas da CAA.
A OSCIP verificou que o consumo de água do prédio estava sendo registrado de maneira incorreta, já que não tinha informações sobre o uso do recurso pelos funcionários do Banco Bradesco, o que dificulta ainda mais o levantamento de dados e controle do consumo.
Além de não haver a contagem dos funcionários do Bradesco, a OSCIP verificou que havia uma falha na contagem de funcionários. Entretanto apresentou o número correto apenas para o mês de agosto.
Para que o indicador seja avaliado como positivo, a CAA solicitou que a OSCIP apresente documento assinado pelo Superintendente de Recursos Humanos do SISEMA, explicitando o número correto de funcionários nos meses de junho, julho e agosto e que, para os relatórios seguintes, sempre apresente documentação comprobatória das notas/justificativas.
A Comissão entendeu que a metodologia de calculo deve ser a mesma para todos os meses. Sendo assim essa metodologia deve ser bem embasada em todos seus aspectos.
A fórmula apontada como errada no relatório da OSCIP, foi avaliada como correta pela CAA, portanto, desconsidera-se a observação da OSCIP.



  • Indicador 1.4: % de redução do consumo de copos descartáveis per capta.


Meta cumprida com ressalvas da CAA.
A CAA indagou sobre a discrepância entre a meta para o trimestre e o resultado positivo apresentado, muito acima do pactuado. Entretanto, a CAA considerou que há a necessidade de um período maior de avaliação do indicador, mais um trimestre, podendo posteriormente propor alteração no valor de referência ou das metas.
Para o cálculo desse indicador a OSCIP verificou que havia uma falha na contagem de funcionários, entretanto apresentou o número correto apenas para o mês de agosto e que, para os relatórios seguintes, sempre apresente documentação comprobatória das notas/justificativas.
Apesar do resultado ser positivo, a CAA solicitou que a OSCIP apresente documento assinado pelo Superintendente de Recursos Humanos do SISEMA, explicitando o número correto de funcionários nos meses de junho, julho e agosto e que, para os relatórios seguintes, sempre apresente documentação comprobatória das notas/justificativas.
A fórmula apontada como errada no relatório da OSCIP, foi avaliada como correta pela CAA, portanto, desconsidera-se a observação da OSCIP.


Área de Resultado 2: Complexo do Palácio da Liberdade e CMRR





    • Indicador 2.1: % de resíduos sólidos enviados para a reciclagem em relação ao total de resíduos sólidos gerados

Ao analisar esse item, a SEPLAG advertiu que para os indicadores de “% de resíduos sólidos enviados para a reciclagem” se o resultado for menor que o valor de referência, a nota é igual a 0 (zero).


Meta cumprida com ressalvas da CAA.
Foi solicitado que a OSCIP informe no relatório as instituições que não apresentaram dados para esse indicador.
A fórmula “% de RDR=RDR/RPR*100” apontada como errada no relatório da OSCIP, foi avaliada como correta pela CAA, portanto, desconsidera-se a observação da OSCIP.

Área de Resultado 3: Complexo do Palácio da Liberdade, CMRR, SEC, Seplag, OGE, Vice Governadoria e Prefeitura de Araxá


  • Indicador 3.1: % de redução de consumo de papel A4 per capita


Meta cumprida com ressalvas da CAA.
A CAA indagou sobre a discrepância entre a meta para o trimestre e o resultado positivo apresentado, muito acima do pactuado. Entretanto, a CAA considerou que há a necessidade de um período maior de avaliação do indicador, mais um trimestre, podendo posteriormente propor alteração no valor de referência ou das metas.
A fórmula “% de Redução do consumo de papel A4 per capita = valor registrado/valor de referência*100” apontada como errada no relatório da OSCIP, foi avaliada como correta pela CAA, portanto, desconsidera-se a observação da OSCIP.

Área de Resultado 4: SEC, Seplag, OGE, Vice Governadoria e Prefeitura de Araxá


  • Indicador 4.1: % de resíduos sólidos enviados para a reciclagem em relação ao total de resíduos sólidos gerados


Meta cumprida com ressalvas da CAA.
Foi solicitado que a OSCIP informe no relatório as instituições que não apresentaram dados para esse indicador.
A fórmula “% de RDR=RDR/RPR*100” apontada como errada no relatório da OSCIP, foi avaliada como correta pela CAA, portanto, desconsidera-se a observação da OSCIP.

Área de resultado 5: Implementação do Programa Ambientação em 11 novos órgãos/edificações públicas de MG


  • Indicador 5.1: % de resíduos sólidos enviados para a reciclagem em relação ao total de resíduos sólidos gerados


Meta não cumprida.
A OSCIP destacou como fator dificultador o curto período de tempo para preparar os eventos de lançamento nas instituições, já que os trabalhos iniciaram em agosto e a meta era lançar em no mínimo 5 instituições. O atraso no início dos trabalhos da OSCIP se deve ao fato da 1ª parcela do recurso financeiro previsto só ter sido repassada 43 dias após a assinatura do Termo de Parceria. O representante da SEPLAG, esclareceu para a OSCIP que esta poderia ter pleiteado junto ao OEP prorrogação dos prazos ou alteração das metas ao perceber que o atraso do repasse prejudicaria sobremaneira o alcance das mesmas, contudo tal modificação teria que ser aceita pelo OEP e ensejaria termo aditivo. Ademais esclareceu que quaisquer modificações no Programa de Trabalho ou Cláusulas do termo de parceria só podem ser alteradas mediante termo aditivo seguindo os devidos tramites legais.
A fórmula “% de RDR=RDR/RPR*100” apontada como errada no relatório da OSCIP, foi avaliada como correta pela CAA, portanto, desconsidera-se a observação da OSCIP.



  • Indicador 5.2: % de diagnósticos ambientais realizados


Meta cumprida com ressalvas da CAA.
A fórmula apontada como errada no relatório da OSCIP, foi avaliada como correta pela CAA, portanto, desconsidera-se a observação da OSCIP.




Meta não cumprida.
A OSCIP destacou como fator dificultador o curto período de tempo para preparar os eventos de lançamento nas instituições, já que os trabalhos iniciaram em agosto e a meta era lançar em no mínimo 5 instituições. O atraso no início dos trabalhos da OSCIP se deve ao fato da 1ª parcela do recurso financeiro previsto só ter sido repassada 43 dias após a assinatura do Termo de Parceria.

A fórmula apontada como errada no relatório da OSCIP, foi avaliada como correta pela CAA, portanto, desconsidera-se a observação da OSCIP.



Área de resultado 6: % de Comissões Setoriais capacitadas


  • Indicador 6.1: % das Comissões Setoriais Capacitadas.


Meta cumprida sem considerações da CAA.



  • Indicador 6.2: Grau de acompanhamento junto as Comissões Setoriais da RMBH


Meta não cumprida.
A OSCIP destacou como fator dificultador o curto período de tempo para cumprir a meta pactuada, já que os trabalhos iniciaram em agosto e seriam necessárias visitas em junho e julho em no mínimo 15 instituições. O atraso no início dos trabalhos da OSCIP se deve ao fato da 1ª parcela do recurso financeiro previsto só ter sido repassada 43 dias após a assinatura do Termo de Parceria.
Ressalta-se que é necessário alterar o texto da descrição do indicador presente no Termo de Parceria, pois só é possível realizar as visitas de acompanhamento a partir da realização do evento oficial de lançamento do Programa, o que não está explicitado no corpo do texto atual.
A supervisora do termo solicitou a OSCIP que entenda a meta da maneira colocada acima e que assim tal fato não ensejaria termo aditivo. A OSCIP concordou e se comprometeu a realizar o indicador conforme explicitado. A CA ratificou esse entendimento.
A fórmula “Grau de acompanhamento junto às Comissões Setoriais da RMBH = somatória de órgãos visitados no período avaliado/número total de órgãos com o Programa já implantado até o período avaliado*100” apontada como errada no relatório da OSCIP, foi avaliada como correta pela CAA, portanto, desconsidera-se a observação da OSCIP.

O indicador será avaliado no 2º trimestre, já que a meta é semestral.


Área de resultado 7: Desenvolvimento de atividades periódicas sobre as linhas de ação do Programa para os funcionários de cada instituição


  • Indicador 7.1: % atividades de educação ambiental realizadas

O indicador será avaliado no 2º trimestre, já que a meta é semestral.


4 – AVALIAÇÃO DAS AÇÕES

Área Temática



Ação

Peso

Duração

Realizado

Nota

Início

Término

Implementação do Programa Ambientação em no mínimo 11 órgãos / edificações públicas de MG

1.1

Coleta e análise de dados relativos a consumo dos órgãos participantes.

3

1º trimestre

4º trimestre

Será avaliada em outro trimestre

-

Promover a difusão dos princípios do Programa Ambientação

2.1

Realizar 1 seminário para apresentar resultados alcançados em cada instituição, trocar experiências e planejar ações futuras.

3

3º trimestre

4º trimestre

Será avaliada em outro trimestre

-

2.2

Criação e realização do Prêmio Ambientação.

2

1º trimestre

4º trimestre

Será avaliada em outro trimestre

-

2.3

Editoração de caderno técnico sobre o Programa Ambientação.

2

1º trimestre

4º trimestre

Não - A primeira fase não foi executada

0,00

Propor aperfeiçoamento do Programa Ambientação

3.1

Elaborar proposta de planejamento de ações para o ano de 2009.

2

4º trimestre

4º trimestre

Será avaliada em outro trimestre

-




DESEMPENHO GERAL NO QUADRO DE AÇÕES

Notas (a)

Pesos (b)

Nota (a/b)

0

2

0


4.1 Observações acerca do resultado das ações:


  • Ação 1.1: Coleta e análise de dados relativos a consumo dos órgãos participantes

A ação deve ser avaliada no 4º trimestre.




  • Ação 2.1: Realizar 1 seminário para apresentar resultados alcançados em cada instituição, trocar experiências e planejar ações futuras.

A ação deve ser avaliada no 2º trimestre.




  • Ação 2.2: Criação e realização do Prêmio Ambientação

A ação deve ser avaliada no 2º trimestre.




  • Ação 2.3: Editoração de caderno técnico sobre o Programa Ambientação


Ação não cumprida.
Esta ação foi diretamente impactada pelo atraso de 43 dias no repasse da 1ª parcela do recurso previsto para o Termo de Parceria pelo Órgão Estatal Parceiro. Há necessidade da OSCIP relatar em quadro destacado, a proposta de cumprir a ação, mesmo com o não cumprimento das etapas intermediárias, no prazo final.


  • Ação 3.1: Elaborar proposta de planejamento de ações para o ano de 2009

A ação deve ser avaliada no 4º trimestre.


O OEP solicitou à OSCIP que a ação seja realizada no 2º trimestre, entretanto, sem alteração formal do prazo pactuado.
5 – PONTUAÇÃO FINAL
A pontuação apurada na reunião da Comissão de Avaliação, baseada no Relatório Gerencial enviado pela OSCIP, foi de 5,65, conforme cálculo abaixo:



DESEMPENHO GLOBAL DA OSCIP NO PERÍODO




Nota

Peso1

Nota x Peso

Pontuação Relativa

Pontuação Global

Quadro de Indicadores e Metas

8,06

70 %

5,65

5,65

5,65

Quadro de Ações

0

30 %

0

0


6 – ANÁLISE DO QUADRO DE RECEITAS E DESPESAS




PREVISTO

 

REALIZADO

 

TOTAL

 

mês 01

mês 02

mês 03

mês 04

mês 01

mês 02

mês 03

mês 04

CATEGORIA CONTÁBIL




 

 

 

 

 

 

 

 

1. RECEITAS

 

 

1.1. Termo de Parceria

266.577,16

 

 

 

 

266.577,16

 

 

266.577,16

1.2.Aplicação Financeira

 

 

 

 

 

832,59

2.235,68

 

3.068,27

TOTAL

266.577,16

 

 

 

 

267.409,75

2.235,68

 

269.645,43

2. DESPESAS

 

 

2.1. Despesas de pessoal

45.232,10

45.232,10

45.232,10

45.232,10

 

 

 

10.139,29

10.139,29

2.1.1. Serviços de Terceiros
(pessoa física, jurídica, estagiários, encargos e bolsas)

8.152,10

8.152,10

8.152,10

8.152,10

 

 

 

 

 

2.1.2. Celetistas

20.600,00

20.600,00

20.600,00

20.600,00

 

 

 

10.139,29

 

2.1.3. Encargos Trabalhistas (celetistas)

16.480,00

16.480,00

16.480,00

16.480,00

 

 

 

 

 

2.2. Despesas Operacionais

29.937,49

12.937,09

12.937,09

12.937,09

 

 

3.161,42

2.207,85

5.369,27

2.3. Investimentos

16.900,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL MÊS

92.069,59

58.169,19

58.169,19

58.169,19

 

 

3.161,42

12.347,14

15.508,56

SALDO TRIMESTRE

0,00

 

254.136,87

 

254.136,87


Observações sobre as despesas e receitas incorridas no período
A supervisora do Termo de Parceria, Mirian Dias, solicitou à OSCIP informações referentes ao gasto com a compra de cartuchos para impressoras a serem utilizados na sede da OSCIP no município de Viçosa.
O Sr. Antônio Vaz, da CAA, analisou os recursos utilizados e a documentação relacionada no Relatório. Apresentou analise positiva sobre aspectos financeiros do Termo de Parceria, tendo em vista que os documentos faltantes e devidos esclarecimentos já haviam sido solicitados anteriormente à reunião e apresentados pela OSCIP.
A OSCIP relatou como fundamental a orientação para elaboração da prestação de contas do Relatório.

7 – RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO


  1. Que a OSCIP nos próximos relatórios gerenciais encaminhados ao OEP demonstre com mais clareza os motivos do não cumprimento das metas estabelecidas.



  1. Que a OSCIP dê especial atenção para o cumprimento de todas as metas dos indicadores e ações previstas para o 2º trimestre e, se possível, que desenvolva atividades além das pactuadas para o referido período, agregando ainda mais valor à parceria.




  1. Que o OEP realize os próximos repasses previstos no cronograma de desembolsos tempestivamente de forma a não provocar atrasos nas atividades pactuadas.




  1. Que o OEP mantenha excelente analise das prestações de contas demonstrada na reunião da comissão e que sempre que possível faça visitas periódicas à OSCIP a fim de verificar atividades executadas, notas fiscais e procedimentos de compras e contratações adotados.

8 – SOBRE OS Comprovantes de regularidade trabalhista, previdenciária e FISCAL
A OSCIP Ambiente Brasil Centro de Estudos apresentou o Certificado de Regularidade do FGTS e a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Certidão Negativa de Débitos com a Receita Estadual, Certidão Negativa de Débitos com a Receita Municipal, todos em dia o que comprova a regularidade trabalhista, previdenciária e fiscal da entidade no período avaliatório em questão.
A Certidão Negativa de Débito junto à Previdência Social foi apresentada com a data de validade vencida, entretanto está sendo providenciada junto à Receita Federal de Ubá.

9 – Conclusão
A OSCIP Ambiente Brasil Centro de Estudos, conforme demonstrado ao longo deste relatório de avaliação obteve os seguintes resultados e conceitos:
PONTUAÇÃO FINAL: 5,65

CONCEITO: Insatisfatório

SITUAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA: Não cumprido.
A Comissão entendeu que o resultado insatisfatório não se deu por falta de comprometimento, competência ou qualificação da Oscip, mas sim pelo tempo exíguo que a OSCIP teve para realizar todas as ações previstas para o 1º trimestre devido ao atraso de 43 dias no repasse.

Assim, apesar desse resultado a Comissão de Avaliação, por unanimidade, está de acordo com a realização do repasse da 2ª parcela de recursos do Termo de Parceria para a OSCIP, no valor de R$ 232.676,76, conforme previsto no Cronograma de Desembolsos do Termo de Parceria.

A expectativa é de que no próximo trimestre a Oscip obtenha conceito satisfatório tendo em vista os três meses de atividades efetivas até a próxima avaliação.
Belo Horizonte, 03 de outubro de 2008

_________________________________________

Mirian Cristina Dias Baggio

Fundação Estadual do Meio Ambiente

________________________________________



Luiz Eduardo Ferreira Fontes

Ambiente Brasil Centro de Estudos

_________________________________________



Eduardo Machado de Faria Tavares

Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM

_________________________________________

Leandro Correa Passos

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

_______________________________________



Luiz Guilherme Melo Brandão

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
_______________________________________

Antônio Vaz de Resende

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


1 O peso relativo de indicadores e ações é definido, de maneira específica, para cada termo de parceria e pode variar de um período para outro. Assim, deve-se verificar qual o peso de cada um desses itens pactuado para o respectivo período avaliatório. Geralmente esse peso estará expresso em termos percentuais.

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