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Disputa por terra e o direito de habitação dos povos indígenas


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tarix04.06.2016
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Disputa por terra e o direito de habitação dos povos indígenas
A disputa por terras indígenas é tema recorrente no país. As terras dessas comunidades constituem 18% da área da Região Amazônica. Nessa região, concentram-se 95% das terras indígenas do Brasil.

De um lado, particulares e fazendeiros tentam expulsar os silvícolas de suas habitações ou mesmo se apropriar de suas terras com interesse de cunho financeiro; de outro, índios querem ter suas terras livres para garantir seu sustento e manutenção de sua cultura. A União, a Funai e o Ministério Público tentam, por intermédio da Justiça, assegurar o interesse dessas comunidades.

Nesse sentido, em 1997, chegou para julgamento nesta Corte apelação cível em que particulares pediam o reconhecimento sobre a titularidade de domínio de terra que era de habitação dos grupos indígenas Wapishana e Macushi, já demarcadas.

Em decisão de mérito, a Corte se manifestou desfavorável ao apelo dos autores, entendendo que a área disputada era tradicionalmente ocupada por indígenas, sendo habitação imemorial destes e, portanto, patrimônio da União. O voto condutor do Desembargador Federal Fagundes de Deus também considerou ineficaz o título de domínio definitivo sobre área de 10.150,1 hectares pelo mesmo motivo e em face da tutela constitucional sobre as terras indígenas, sendo possível o argumento de posse de boa-fé, citado pelos autores, apenas para fins de indenização de benfeitorias eventualmente realizadas.



Com essa decisão, o Tribunal contribuiu para resguardar o direito de habitação dos povos indígenas, reconhecendo, ao mesmo tempo, o valor histórico e cultural dessas comunidades.


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